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  • Vamos falar seriamente sobre aborto

    Volta e meia o tema aborto reaparece em debate; desta vez, por conta do projeto de lei 1904/2024. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) , o texto “Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro”. O texto equipara o aborto realizado após 22 semanas ao homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal. Este projeto foi uma resposta para a intromissão do Supremo Tribunal Federal de interferir em uma decisão do Conselho Federal de Medicina , que proibiu a prática da assistolia fetal – injeção de cloreto de potássio na barriga da gestante com o objetivo de atingir o coração do bebê, provocando uma parada cardíaca e, por conseguinte, sua morte. Para se ter uma ideia do tamanho da crueldade, o Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu o uso deste método alegando ser inaceitável, já que o animal sente profunda dor durante a eutanásia; oras, se um animal sente dor, é lógico pensar que um ser humano, com estrutura cerebral bastante desenvolvida a partir das 16 semanas, sinta muita dor. No que tange ao projeto de lei, a ala progressista se levantou de uma maneira nunca antes vista para deturpar o texto e apelidar de “PL do estuprador” , isso com ajuda da rede globo, a Secom paralela deste desgoverno; tudo por conta do parágrafo único sugerido para ser inserido no Art. 128 do Código Penal: “Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo.” Sabemos que o aborto é crime no Brasil, portanto não existe “aborto legal” , mas sim excludentes; são três: má formação do feto, quando a vida da gestante corre perigo ou em caso de estupro. Ou seja, nem o médico e nem a gestante serão incriminados dentro destes três casos. Porém, o diabo sendo o pai da mentira, possui filhos igualmente mentirosos, pois possuem a mesma natureza. E foi desta maneira que a grande mídia brasileira atuou: propagaram a mentira de que a mulher vítima de estupro seria condenada e que teria pena superior a do estuprador (Art. 213 Código Penal – pena de reclusão, de seis a dez anos). Vamos ao fact checking: esta é uma fake news das piores que já vi sendo propagada pela dita “mídia tradicional” ; o art. 128 trata do médico que realiza o procedimento. Logo, o crime da prática do aborto, mesmo em caso de estupro após 22 semanas, não é para a mulher. Quando parlamentares de esquerda e jornalistas de baixo nível trabalharam em propagar essa mentira, a militância foi para as ruas; utilizando-se do termo “Criança não é mãe” , defenderam o assassinato de bebês com a desculpa de que meninas que foram abusadas não estão aptas para serem mães, e que por isso, não são obrigadas a parir um fruto de estupro. Este é um dos pontos que torna o assunto difícil: como ninguém, em sã consciência, defende violência sexual, a maior parte se cala pensando que, neste ponto há uma “certa razão” em ser favorável ao aborto. A esquerda sabe disso é justamente neste ponto em que desdobram o debate, pois querem sensibilizar a opinião pública – já que com argumentos sólidos não obtém êxito. O primeiro estágio é apelar com números – nada concretos, diga-se de passagem. Em minha pesquisa, deparei-me com dados completamente diferentes; por exemplo, em matéria do site Metrópoles , publicada no ano de 2023, “Sem subnotificação, Brasil tem 800 mil estupros ao ano” . Já outra matéria, de 2024, diz que “Uma mulher é estuprada a cada 46 minutos” . Porém, chamo a atenção do leitor para que nunca se guie pelo título de uma matéria, e tomarei esta última citada como exemplo; os dados são oriundos do Atlas da Violência, em parceria com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública . Os números da edição deste ano são baseados em registros no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022. Como sempre faço (e oriento aos admiradores do meu trabalho), utilizo sempre de fonte primária, que, no caso, é o documento publicado em PDF com todos os dados. E na descrição da obtenção de dados de violência contra a mulher, diz: “… tendo como objetivo qualificar a discussão sobre violência doméstica e intrafamiliar, incluímos nesta categoria todos os registros cujo PROVÁVEL autor foi identificado como pai, mãe, madrasta, padrasto, cônjuge, ex-cônjuge, namorado(a), ex-namorado(a), filho(a), irmão(ã) ou cuidador(a). Estes totalizam 65,2% de todas as notificações de violência contra vítimas do sexo feminino no ano de 2022.” Ou seja, não utilizaram de DADOS CONCRETOS, MAS PROVÁVEIS. Outro ponto são os dados distintos de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA e VIOLÊNCIA SEXUAL contra a mulher: “Dentre as formas de violência mais frequentemente notificadas no contexto da violência doméstica, a violência física apareceu como prevalente com 36,7% dos casos: 51.407 registros apenas em 2022 (…), violência sexual com 8,9% (12.477 dos casos)” Agora, vamos a própria definição de VIOLÊNCIA SEXUAL descrita no relatório: “…é qualquer ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, com uso ou não de armas ou drogas, obriga outra pessoa, de qualquer sexo e idade, a ter, presenciar ou participar de alguma maneira de interações sexuais, ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, com fins de lucro, vingança ou outra intenção. Incluem-se como violência sexual situações de estupro, abuso incestuoso, assédio sexual, sexo forçado no casamento, jogos sexuais e práticas eróticas não consentidas, impostas, pornografia infantil, pedofilia, voyeurismo; manuseio, penetração oral, anal ou genital, com pênis ou objetos, de forma forçada.”. Pergunto: como que dizem que uma mulher é estuprada a cada 46 minutos se o relatório inclui “jogos sexuais e práticas eróticas” , que nem sempre se enquadram em conjunção carnal? Nosso Código Penal, em seu Art. 213, define estupro como: “ Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter CONJUNÇÃO CARNAL ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” Observação: não estou relativizando o crime, muito menos desprezando a dor da vítima, mas apenas tratando da tipificação para tratarmos do tema principal do artigo, que é o aborto. Um outro fato importante: não foram consideradas as falsas notificações de estupro; inclusive, a autodeclarada agência de checagem “Aos Fatos” afirma que “ Não existem dados oficiais no país que deem conta de subsidiar a afirmação — seja para confirmá-la ou para derrubá-la”. Então, como vimos, os dados são inflados para tocar na emoção da opinião pública, sem uma verificação mais concreta e profunda . Agora, vamos analisar um hipotético fato consumado: uma pré-adolescente de 10, 11, 12, 13 anos foi violentada sexualmente e está grávida; o que dizem os progressistas: “Criança não é mãe, como que uma criança vai dar à luz?” Vamos aos dados? Segundo estudo publicado no The Journal of the American Medical Association (JAMA) , engravidar entre 10 e 13 anos aumenta em 56% o risco de parto prematuro e em 32% o de uma cesárea, em comparação com adolescentes que ficam grávidas entre 14 e 17 anos. O estudo constatou, ainda, que 18,5% das meninas entre 10 e 13 anos desenvolveram pré-eclâmpsia (quadro de pressão alta) na gravidez, contra 16,2% das adolescentes de 14 a 17 anos e 15,7% das jovens de 18 e 19. Ou seja, a faixa de maior risco é dos 10 aos 13 anos, tanto para gestar como para dar à luz. Então, é lógico dizer que uma menina dessa idade está apta para fazer um aborto? Vamos sujeitar esta menina a outra violência? Já viram alguém da ala progressista chegar a esta conclusão? Agora, voltemos ao projeto de lei para tratar de algo importante: a pessoalidade do bebê. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, denominou o PL de “irracionalidade” : “Isso não tem o menor cabimento, não tem a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir [a mulher que aborta], a título de homicídio — que se pressupõe matar alguém com vida, gerada após o parto” Ignoremos a irracionalidade de Pacheco no que tange a culpabilizar a mulher, afinal, já expliquei isso; o ponto aqui é que ele trata como homicídio matar apenas quem já foi gestado. Oras, isso não tem cabimento. Francisco Razzo , em sua obra “Contra o Aborto” , explica que “o ser humano é DESDE A CONCEPÇÃO uma pessoa (grifo meu); o autor faz uma análise filosófica e antropológica para dizer que ”por ser uma pessoa, o nascituro deve ter seus direitos protegidos, mesmo quando o desejo de sua mãe é abortá-lo”. Daí boa parte da ala progressista defender a ideia estapafúrdia de que até tantas semanas o que existe é apenas um “amontoado de células” sem importância. Quando não tratamos o embrião/feto/bebê como pessoa desde o início, este pode ser tratado como “coisa” , e algumas “coisas” podem ser eliminadas, não é mesmo? Razzo explica: “Faz toda diferença referir-se à singular vida humana do embrião como alguém ou algo. Se o indivíduo humano por nascer for qualificado como pessoa, a este mesmo indivíduo deverá ser garantido, como é garantido para qualquer outro indivíduo já nascido o direito à vida – como um direito básico e universal –, o respeito moral e a proteção legal contra qualquer ameaça à sua integridade.” Infelizmente, chegamos em um ponto onde estamos pessoalizando coisas e “coisificando” pessoas; onde defender pessoas que ainda não nasceram tornou-se “fundamentalismo religioso”; onde tratar aborto como homicídio é chamado de “irracionalidade” . Está cada vez mais caro para o nosso caráter defender a vida humana; contudo, lutar contra o assassinato de inocentes não tem preço. Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania  Vol. III N.º 43 - ISSN 2764-3867

  • Ben jor, os alquimistas já chegaram!

    No Brasil, as décadas sob o regime militar (1964-1985) foram marcadas por uma polarização intensa, onde artistas frequentemente utilizavam suas músicas para criticar o governo e suas políticas. Canções como "Apesar de Você" de Chico Buarque e "Cálice" de Chico Buarque e Milton Nascimento, embora consideradas subversivas na época, refletiam uma visão contestadora que se popularizou entre parte da população brasileira. Desde 2014, vivemos um momento de turbulência política, mas, a partir de 2019 a turbulência se tornou particularmente jurídica, onde o judiciário brasileiro tem sido alvo de críticas por suas decisões controversas e algumas vezes monocráticas. O ano de 2019 marcou o início de uma série de atos que, sob o manto dos garantidores do “Estado Democrático de Direito” e da democracia, são interpretados como necessários para garantir a ordem e combater o fascismo (ou o que quer que esta palavra signifique atualmente). Por outro lado, existem aqueles que veem o óbvio ululante: o rei está nu. As canções que outrora criticavam o regime, algumas vezes nos parecem como um rascunho de uma agenda revanchista. Sem perceber, os autores ou intérpretes estavam não apenas falando daquilo que acreditavam, mas quem sabe, prevendo o que posteriormente ocorreria. Teoria da conspiração? Não, apenas estamos usando a imaginação para conseguir lidar com o clima pesado que nos envolve nestes tempos em que o amor não só venceu, mas parece querer esmagar a tudo e a todos. Em 1974, Jorge Ben (ainda sem Jor), lançava seu 11° LP intitulado “A Tábua de Esmeralda”. A canção que abria aquele álbum era “Os Alquimistas Estão Chegando os Alquimistas”. Aquela canção nos sugere um padrão de comportamento dos “ilustrados” que dão as cartas no jogo político atualmente: “Eles são discretos / E silenciosos / Moram bem longe dos homens / Escolhem com carinho / A hora e o tempo / Do seu precioso trabalho / São pacientes, assíduos / E perseverantes / Executam / Segundo as regras herméticas / Desde a trituração, a fixação / A destilação e a coagulação / (...) / Todos bem iluminados / Evitam qualquer relação / Com pessoas de temperamento sórdido”. Sim, os ilustrados eram discretos e silenciosos, suas ações tantas vezes ocorriam a portas fechadas, mas há que dizer que atualmente nem lutam mais contra o desejo incontido pelos holofotes. Certamente moram bem longe dos homens, qual deles sairia às ruas sem temer a repulsa do populacho ignaro? Como esquecer a fala de um deles, um pouco mais contido, desafiando outro um pouco mais audacioso? “Saia à rua (…), saia à rua”. Quem sabe aquele mais audacioso saísse às ruas, mas à Rua do Salitre, em Lisboa, uma das mais caras daquela cidade. Quem sabe… Certamente têm inegável perseverança, elaborando secretamente as regras herméticas que trituram opositores, destruindo capacidades de ação ou reação, em razão da supremacia de suas posições. São iluminados e, qualquer um que obstrua o sagrado caminho da Democracia, terá a marca da sordidez. Os sórdidos são de antemão perdedores, e na linguagem rasteira… manés. Mas nem só de Jorge viveu a história musical daqueles 21 anos. Em 1968 tivemos o Festival Internacional da Canção e Geraldo Vandré, artista muitas vezes mal compreendido acabou conquistando o segundo lugar daquela disputa. Sua canção “Pra não dizer que não falei das flores” é uma das mais poéticas e menos militantes dentre as que surgiram naqueles 21 anos. Em 2024 não seria difícil ver qualquer coach ensinando “Vem, vamos embora / Que esperar não é saber / Quem sabe faz a hora / Não espera acontecer”. É quase uma fala de palestra de autoajuda. Geraldo Vandré não errou nem estaria errado atualmente em um quesito: “ Há soldados armados / Amados ou não / Quase todos perdidos / De armas na mão ”. É verdade, há soldados amados e outros nem tanto, mas sem um braço forte e uma mão amiga que os conduza, podem parecer perdidos, sem alma. Mas por outro lado, falharia miseravelmente se mantivesse a visão: “ Nos quartéis lhes ensinam / Uma antiga lição / De morrer pela pátria / E viver sem razão ”. Geraldo, Geraldo… Quanto tempo precisaremos viver para entender que, a defesa de uma ideia cria a necessidade de instalar uma instituição que a represente. A criação de uma instituição obriga à formação de um corpo de servidores, defensores da ideia inicial. Mas em poucos anos, os servidores militarão mais no sentido de preservar suas carreiras e vantagens dentro da instituição, que defender a ideia inicial inspiradora da instituição. E assim a ideia se perde na burocracia e nos interesses pessoais. Nas instituições tacitamente é ensinado que defender a carreira, os títulos, as honrarias é o Monte Castelo a ser conquistado, ainda que publicamente a honrada ideia de morrer pela pátria permaneça encimando muitos portais. Francisco Buarque de Holanda, o Chico, letrista renomado marcou época. Aqueceu o coração de muitas jovens militantes com seu cantar desafinado em suas letras bem elaboradas. Um bom exemplo é a canção “ Apesar de Você ”, lançada em 1970 e que tem um lugar especial na lista de obras de “resistência” pela atualidade de sua mensagem. “Hoje você é quem manda / Falou, tá falado / Não tem discussão, não / A minha gente hoje anda falando de lado / E olhando pro chão, viu / Você que inventou esse estado / E inventou de inventar / Toda a escuridão (...)”. Chico, eu não ousaria dizer quem é “ Você ”, penso que já abusei demais do risco, mas ninguém duvida que em 2024 “ Você ” é quem manda e falou... tá falado. Discutir pode levar à visita matinal de uma bela Blazer preta. Em razão disso minha gente também fala de lado e olha para o chão. Chico, “Você” inventou esse estado de coisas e sim, até o horizonte está bem escuro. Chico, às vezes fico me perguntando: será revanchismo? Será que o seu grupo, aquele dos anos 60, será que querem pagar na mesma moeda? Se for, em que vocês seriam melhores que os seus antigos algozes? Estou exagerando Chico? Leia o que você cantou... “(...) Quando chegar o momento, esse meu sofrimento / Vou cobrar com juros, juro / Todo esse amor reprimido, esse grito contido / Este samba no escuro / Você que inventou a tristeza / Ora, tenha a fineza de desinventar / Você vai pagar e é dobrado / Cada lágrima rolada nesse meu penar (...)”. Não apenas dobrado, esses juros sobre juros estão tornando a suposta dívida impagável. Neste olho por olho, qualquer dia seremos um país de cegos. Ou já somos, Chico. Seguindo na linha produtiva de Chico, a canção chamada “ Meu Caro Amigo ”, última faixa do lado B do LP “Meus Caros Amigos” de 1976 é no mínimo interessante. Nela Chico cantava para seu amigo Augusto Boal em tom de confidência o seguinte: “(…) Muita mutreta pra levar a situação / Que a gente vai levando de teimoso e de pirraça / Que a gente vai tomando e também sem a cachaça / Ninguém segura esse rojão (…)”. E que situação Chico! São muitas mutretas atualmente! Só desculpe não poder te oferecer a cachaça, porque com o aumento do imposto sobre bebidas alcoólicas ficará difícil, mas creio que em Paris você não encontrará dificuldades em degustar, não é mesmo? Agora no quesito teimosia, continuamos os mesmos, teimamos em ser livres, mas não por pirraça, mas por direito natural. Ainda outra vez Chico Buarque, agora em parceria com Milton Nascimento, o Bituca, lançou também em 1978 uma das mais impactantes mensagens contra a censura, a canção “ Cálice ”. Um trocadilho com a ordem, cale-se , vinculando ao cálice amargo que Nosso Senhor Jesus pediu que passasse Dele. Uma mensagem direta e forte, sem dúvida. “De muito gorda, a porca já não anda (cálice) / De muito usada, a faca já não corta / Como é difícil, (Pai) Pai, abrir a porta (cálice) / Essa palavra presa na gargantaEsse pileque homérico no mundo / De que adianta ter boa vontade? / Mesmo calado o peito, resta a cuca / Dos bêbados do centro da cidade”. Mas Chico, a porca é ainda mais gorda em 2024. Me refiro ao Estado brasileiro, que imenso como a porca de sua canção, é inerte. E pervertendo a ordem natural das coisas, suga de seus leitões o divino leite que lhes manteria fortes, saudáveis e autônomos. A faca (ou espada) da justiça também é cega, posto que não corta seus privilégios nem daqueles que a ela aderem. Realmente, é quase impossível abrir as portas da burocracia, imagine então a porta da sala de totalização dos desejos dos brasileiros. Chico, nosso mundo parece ter acordado de um pileque homérico, daqueles! A dor de cabeça, o mal-estar, a sensação de ter cometido o mesmo erro pela terceira vez. O clima é tão ruim que muitos se perguntam se vale a pena insistir em ter boa vontade. Mas mesmo calada a voz, resta o patriotismo na Paulista e em Copacabana. Parar? Só depois do coração. Em 1976 o Brasil também vibrava com a voz forte e a emoção rasgada de Elis Regina. Ah, a nossa Pimentinha! Naquele ano, Elis lançava o LP “ Falso Brilhante ” e dando voz a Belchior ela interpretava de modo inigualável a canção “ Como os Nossos Pais ”: “(...) Hoje eu sei que quem me deu a ideia / De uma nova consciência e juventude / Tá em casa guardado por Deus / Contando o vil metal / Minha dor é perceber / Que apesar de termos feito tudo, tudo, tudo o que fizemos / Nós ainda somos os mesmos e vivemos / Ainda somos os mesmos e vivemos / Ainda somos os mesmos e vivemos / Como os nossos pais (...)”. Ah Elis, se você soubesse quanto desse vil metal pode caber em algumas malas de um apartamento em Salvador. Ah se você tivesse visto quanto dinheiro um simples “ Lava-Jato ” poderia trazer de volta ao nosso país, tua dor teria sido incalculável. Maior até que aquela que você experimentaria ao ver seus contemporâneos usufruindo as benesses do capitalismo e as belezas da Europa, em seus apartamentos em Paris. Entretanto, discordo de você em relação a viver como os nossos pais. Eles viviam menos e melhor que nós, num mundo cheio de injustiças e contradições é verdade, mas onde Deus, a pátria e a família eram a base e sustentação dos sonhos daquela geração. Mas Elis, Deus continua guardando a todos, até que venha o dia de Sua Justiça, não se preocupe. Já em 1979 no LP “ Essa Mulher ”, interpretando a obra de João Bosco e Aldir Blanc “O Bêbado e o Equilibrista”, Elis cantava com inspiração: “(…) Que sonha com a volta do irmão do Henfil / Com tanta gente que partiu / Num rabo de foguete / Chora a nossa pátria, mãe gentil / Choram Marias e Clarisses / No solo do Brasil / Mas sei que uma dor assim pungente / Não há de ser inutilmente / A esperança dança / Na corda bamba de sombrinha / E em cada passo dessa linha / Pode se machucar / Azar, a esperança equilibrista / Sabe que o show de todo artista / Tem que continuar (…)”. É verdade Elis, continuamos sonhando, não mais com a volta do “ Betinho ”, mas com a volta do Allan dos Santos, do Paulo Figueiredo, do Rodrigo Constantino entre outros. Nossa Pátria Mãe Gentil continua chorando por seus filhos, não apenas pelas Marias e Clarisses, mas pelos Clezões e Eustáquios também. A dor é verdadeiramente pungente, mas como você estava certa, a esperança ainda se equilibra e segue adiante afinal, o show brasileiro da vida real nunca para e desistir não é uma opção. Este texto é dedicado a todos os artistas militantes, de antes e de agora. Flautistas de Hamelin que tocam, cantam e encantam as multidões. De onde vêm as trinta moedas que vocês recebem por pagamento? Eis a questão final, conduzem por quem? Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania  Vol. III N. 43 – ISSN 2764-3867

  • A chancela da verdade

    A maioria das pessoas prefere os afagos de uma doce mentira, vestida de verdade, a uma verdade nua que a desagrade. “Conta uma parábola de origem judaica que a Mentira e a Verdade, em um dia de sol, saíram a caminhar no campo. E resolveram banhar-se nas águas de um rio que se apresentava muito convidativo. Cada uma tirou a sua roupa e caíram na água. Mas, a um dado momento a Mentira aproveitou-se da distração da Verdade, saiu da água e vestiu as roupas da Verdade. Quando esta saiu da água, negou-se a usar as vestes da Mentira. Saiu nua a perseguir a Mentira. As pessoas que as viam passar acolhiam a Mentira com as vestes da Verdade, mas proferiam impropérios e condenações contra a atitude despudorada da Verdade”. A parábola nos ensina que aquele que pretende enganar, em regra, se vale de um ardil para se passar por propagador da verdade, tão somente se fantasiando de verdadeiro. Entre a doce mentira e a árdua verdade, é evidente que a primeira receberá maior acolhimento, de maneira que, para enganar é necessário se fazer de bondoso, promovendo o conforto quando se faz necessário o confronto. Ao mentiroso são necessário quatro passos iniciais, fazer com que a mentira sirva ao seu propósito, torná-la crível, dar-lhe uma aparência atrativa e se desvencilhar seus efeitos colaterais. Evidente que não faz muito sentido uma desinformação que não tem o condão de obter algo para aquele que a propaga, entretanto, tal objetivo pode ser demasiadamente obscuro, não sendo contatado em razão de uma análise superficial. O fim de uma mentira não precisa ser o seu resultado natural, podendo ser a consequência de múltiplos desdobramentos que, orquestrados ou não, levaram ao resultado pretendido. Podemos observar a título de ilustração aquilo que chamamos de novilíngua, termo cunhado por George Orwell em sua obra 1984, em que as palavras passavam por um processo de ressignificação para melhor atenderem a narrativa oficial, dificultado a comunicação em si. Ao alterar, de forma artificial, a linguagem, em especial, deturpando sua etimologia, torna-se impossível manter a comunicação natural permitindo que a história seja rearrumada conforme os anseios dos que controlam a novilíngua. Importante observar que, não somente a história é afetada por tal deformação, outras tantas áreas podem sofrer tais ataques. A deturpação de termos não servem apenas para dar-lhes nova interpretação, mas para reorganizar as estruturas de uma sociedade, como por exemplo, o termo fascista, atualmente utilizado em sentido contrário ao original, é atribuído a indivíduos que defendem um Estado de menor alcance e liberdades individuas, de maneira que é possível rotular como herdeiros de tal nefasto regime indivíduos que se comportam e propagam ideias totalmente avessas ao fascismo em sua forma real. Tal corrupção do léxico não se presta a uma ofensa barata, mas à justificativa de ações violentas, movidas por um ódio legítimo a um regime que outrora espalhou a desgraça, todavia, os destinatários de tal ação violenta, são justamente indivíduos que nutrem ojeriza por regimes totalitários. Ao rotular indivíduos que não comungam de sua patologia como partidários de ideologias que todos consideram nefastas, os revolucionários buscam desumanizar tais indivíduos tão somente por não se curvarem a sua intenta doentia, uma vez que, colam eu seus opositores títulos como nazistas, fascistas, racistas, genocidas e outros tantos que puderem tirar de sua cartola esquizofrênica, revestem de legítimos os ataques que pretendem perpetrar, justificando, até mesmo que se afastem direitos fundamentais dos que rotularam como desalmados. O grupo Black Lives Matters se permite pregar a agressão contra brancos como uma espécie de revide histórico às mazelas outrora impostas aos negros, entretanto, os revolucionários insistem em negar a participação dos líderes africanos no comércio de escravos, atribuindo a culpa de forma ampla aos herdeiros dos brancos. Tal proceder não se reveste apenas da defesa dos negros, mas da criminalização de brancos, uma vez que, os açoites têm como alvos pessoas que não viveram naquela época, que não defendem a escravidão ou a segregação racial, bem como, sequer guardam relações com os escravocratas ou racistas de outras épocas. Não fosse o suficientemente doentio responsabilizar descendentes distantes por gerações por atos de seus antepassados, imputam a responsabilidade do passado a todos os brancos, mesmo sem quaisquer relações hereditárias com os escravagistas ou racistas ao passo que ignoram a atuação dos antigos líderes africanos. O grupo em questão, partidário da segregação racial como instrumento de cooptação de seguidores e ascensão ao poder, vê suas lideranças enriquecendo à custa de um acirramento artificialmente forçado entre cidadãos de uma mesma comunidade, com base em questões raciais e narrativas engenhosamente maquiadas para que sirvam aos interesses do grupo. Importante tratar do caso George Floyd, no qual, a morte, cuja autoria foi atribuída aos policiais, teve sua causa apontada como uma questão racial sem uma análise aprofundada do evento, uma vez que a abordagem decorrera de um relato e não da mera suspeita. A morte apenas servia a narrativa de um negro sendo assassinado por policiais brancos, logo, o ativismo racial classificou como uma ação racista, lançando o BLM, grupo da futura ricaça Patrisse Khan-Cullors, ao estrelato da militância revolucionária. Independentemente se um indivíduos considera que a morte de George Floyd ocorrera por questões raciais, cabe uma investigação mais aprofundada, entretanto, a turba feroz, saíra às ruas, disposta a vandalizar patrimônio público e privado tão somente com base em uma suposta motivação do crime. Direitos fundamentais como o devido processo legal também não são reservados aos seres desumanizados que ousam desafiar a horda revolucionária e, principalmente, seu senhores, por isso, é necessário que a mentira seja acolhida por grande parte da sociedade, para tanto, será repetida como um mantra até que adira a mente dos mais incautos. O propagador da mentira precisa da aderência de grande parte do grupo, para que o conduza pelos caminhos que pretende, por isso, o objetivo final da desinformação pode ser tão oculto como o arregimentar uma turba, na maioria das vezes bestializada, para cumprir os anseios dos senhores da revolução, como o clássico exemplo dos autointitulados antifascistas, que sequer sabem o que é o fascismo real e aderem ao discurso do fascismo inserido pela novilíngua, atacando como cães adestrados qualquer um que seus donos apontem como alvo. A bandeira antifascista é apenas a marca de propriedade afixada ao vassalo por sua iniciativa como símbolo de submissão e pertencimento a um grupo. O propósito da mentira não será alcançado se está não for crível aos olhos de grande parte de seus destinatários, para tanto, é necessário, como na parábola, vesti-la como verdade, para que pareça convincente, ou, nos casos em que mesmo as vestes não consigam encobrir a natureza da mentira, a desinformação deverá convencer por outros meios, seja um aspecto agradável, oferecendo aquilo que o receptor deseja, ou pela promessa de acolhimento, fazendo com que o destinatário a aceite por acreditar que sua oposição acarretará o ostracismo. Se a mentira pode se apresentar como verdadeira, qualquer um que não se aprofunde em uma pesquisa ou não receba uma outra versão, considerará a narrativa como relato fidedigno aos fatos, é aquilo que se chama de verossimilhança, parece a versão mais real e sua descrição é crível, logo, o receptor tende a acreditar. Se um grande meio de comunicação divulga algo e nenhum outro meio apresenta outra versão, naturalmente o espectador assume como verdadeira a narrativa, sendo quase impossível que a mentira seja desnuda. Caso o destinatário perceba algo gritante no cerne da narrativa, que o faça duvidar e uma informação, em regra, questionará a mensagem e buscará outras fontes, tal hipótese levará a busca incessante pela destruição de outros meios de comunicação, impondo assim um monopólio da informação. A luta da mídia mainstream contra a informação descentralizada, nada mais é que a busca por tal monopólio, garantindo assim que a mentira não seja confrontada por outras fontes. Durante a pandemia dos últimos anos, diversos termos foram censurados no âmbito das redes sociais, impedindo que algumas informações se disseminassem ou reduzindo-lhes o alcance, bem como, a mídia mainstream, ao menos a nacional deixou isso claro, se uniu em um verdadeiro cartel de informação, ou talvez de desinformação, autodenominado como consórcio de imprensa, que permitia que as grandes redes pudessem atuar como uma única fonte e informação, nitidamente coordenada para decidir quais as notícias poderiam ou não ser veiculadas. Evidente que, para um bom observador, as verdades não precisam ser combinadas, uma vez que a notícia apenas traria os fatos à tona, entretanto, a desinformação, por se tratar de resultado da inventividade humana, precisa ser ensaiada e suas arestas, quando possível, aparadas. Não há como deixar e suspeitar de uma associação de meios de comunicação para que pudessem tratar de um determinado assunto, soando-se a atuação censora das plataformas e de órgão governamentais. A credibilidade o emissor é igualmente importante, sendo indispensável que o destinatário acredite que a fonte de informação goza de seriedade e não nutre um desejo oculta acerca da notícia ora veiculada, o posicionamento velado, portanto dissimulado, dos comunicadores, inevitavelmente, resultam em perda de confiança quando desmascarados. Para ilustrar, uma mídia claramente enviesada goza de maior credibilidade em se comparando àquelas que se declaram, via de regra falsamente, como fontes isentas de informação, justamente, pelo fato de incutir em sua mensagem aquilo que pretendem promover. Os meios de mídia que se declaram como imparciais quase sempre estão mentindo descaradamente, vestindo-se com as roupas da verdade, uma vez que, a realidade é, de fato, imparcial, pois é maior que os desejos humanos e não se curvará aos interesses políticos ou ideológicos de qualquer que seja o grupo. A parcialidade declarada, por outro lado, rotula o meio de comunicação como partidário, afastando quem busque a informação menos enviesada, entretanto, sendo do conhecimento do receptor a inclinação do emissor. Desprovido de credibilidade institucional, resultado naturalístico das constantes deturpações e da exposição de suas mentiras por terceiros, o propagador da desinformação tentará alicercear sua narrativa em outras bases de legitimidade, tal como, estatísticas e teorias com a chancela de autoridade, portanto, precisará apresentar dados que podem ser corrompidos na origem ou distorcidos pelo próprio agente interlocutor. As estatísticas se prestam como fontes aos argumentos, seja em um debate, em uma notícia ou para sustentar uma tese, entretanto, quando o objetivo é a desinformação, só serão válidas aquelas que sirvam para embasar a mentira, de tal forma que os dados que indiquem o contrário serão suprimidos ou corrompidos, por vezes, o levantamento direciona o resultado, criando uma estatística falsa cuja única serventia é balizar a desinformação que se seguirá. Recentemente foi exposto que alguns grupos, que supostamente trabalham com levantamento de dados estatísticos, são sectos ideológicos intimamente ligados a um espectro político. Recentemente, após sugerir que uma apresentadora da maior rede de comunicação do Brasil corrompera uma pesquisa do grupo que integrava, uma pesquisadora foi “demitida” de tal grupo, o que a fez relatar a existência de uma organização que coordena a ação de influenciadores, que talvez possa atuar junta à mídia mainstream. Os pontos mais importantes que devemos avaliar é que o grupo de pesquisa que desligou tal integrante é parte da Universidade de São Paulo, instituição de ensino pública, mas que, assim como a maioria, parece ter clara inclinação política, por mais que não assuma tal postura, de maneira que, em tese, quaisquer estatísticas ou estudos oriundos daquela instituição de ensino devem ser encaradas como tendenciosas. Nota-se que o termo tendenciosas é justamente compreender que tais pesquisas, em sua maioria, devem ser, em regra, descartadas, posto que, uma vez que se sabe a inclinação de determinado emissor, podemos considerar que suas informações tendem a confirmar sua visão, infelizmente, o campo acadêmico se curvou à ideologia e tal prática é cada vez mais comum. A denúncia, se confirmada, aponta a mídia mainstream distorceu fatos, que ao ser desmentida atacou a pesquisadora para extirpá-la do grupo que serve como fornecedor de estatísticas, nada confiáveis, enquanto um parceiro do baixo clero, mais exaltado, a rotulou como pertencente ao espectro político oposto, o que, data máxima vênia, trata-se de mais uma mentira. Em síntese, a estatística feita sob encomenda deveria ser descartada, bem como, a opinião de pseudocientistas que servem a agenda política e atuam como criadores de teorias que dão verniz de conclusões científicas aos devaneios ideológicos revolucionários. A luta pelo controle da informação passa por calar as vozes dissonantes, fazendo com que a opinião de um grupo, no geral a mídia mainstream e alguns satélites, possam incutir sua mensagem na mente dos indivíduos sem o risco de serem desmentidos, autoproclamando-se como opinião pública, termo doentio que subtrai a opinião sobre um tema da sociedade para transferir a uma elite das comunicações. Tal pensamento, que sequer deveria ter existido, com o advento das redes sociais restou superado, exceto pelo grupo que outrora controlava a informação e luta para se manter relevante, afinal, quando se diz que um canal de mídia faliu, em regra, não se trata da derrocada financeira de tal instituição, mas na perda substância do seu poder de convencimento, uma vez que, subtrair a expressão da sociedade e utilizá-la de forma mercantil, inclusive em relação ao Estado, é o que faz um agente de comunicação grande, o ostracismo é a maior punição para quem vive da informação, ou mesmo, da desinformação. Como ignorar o caso do “Grande Henrique”, um suposto entrevistado aleatório que se tornou uma figura mais que presente em transmissões ao vivo do maior canal de mídia brasileiro, uma atitude, a princípio patética de um grupo que, na ânsia por maquiar a mentira, criou um falso entrevistado para que sua matéria não confrontasse a realidade. O caso Henrique, em si, deveria ser o suficiente para joar em uma vala fétida a falsa credibilidade do grupo de comunicações, todavia, o que sustenta tal veículo é que o menor alcance da informação daqueles que identificaram a mentira e se dispuseram a expô-la. Evidente que a grande mídia, incapaz de reconhecer publicamente seus erros ou má-fé, poderá transferir a Henrique a responsabilidade por suas repetidas entrevistas, alegando que os encontros ente o entrevistado e a emissora, nada aleatórios, eram engenhosamente direcionados por Henrique, assumindo a premissa que se apresentava ao entrevistador que não sabia que a figura repetida estava a sua frente. Estranhamente, o Grande Henrique nunca contradisse a proposta inicial da matéria, sendo certo que seu esforço seria infrutífero e a própria emissora deveria o identificar. O controle das redes sociais, que na verdade deve ser tratado como centralização da informação, pois o único objetivo é suprimir e sufocar a informação descentralizada, mantendo a comunicação sob o controle de um grupo central, é essencial para que a mídia mainstream sobreviva, pois suas narrativas não serão desmentidas por quem quer que seja, uma vez que, o aparato estatal funcionará para reprimir aquele que se dispõe a contrapor os argumentos do cartel da informação. Os revolucionários precisam calar que traga uma alternativa a sua narrativa relativista, portanto mentirosa, de mundo como podemos ver em uma flagrante confissão. “Sectários da direita estão saindo, sem qualquer constrangimento, do silêncio conveniente de algum tempo atrás, para a efervescência de suas manifestações contra os avanços sociais e, por consequência, tentando corroer as conquistas democráticas. Percebe-se o uso de uma retórica virulenta e incendiária com o propósito de demonizar tudo o que possa ser considerado como ideia de esquerda. O objetivo é inflamar consciências, especialmente dos que não se dão ao trabalho de pensar por si próprios, buscando ampliar a conquista de espaços eleitorais”. Nota-se que o tão desejado “silêncio conveniente”, nada mais é que a submissão das pessoas que o autor observa como partidários do espectro político à direita, que, na concepção do referido articulista, gozam tão somente do direito ao silêncio, talvez pelo bem da democracia. Em sua clara visão autoritária, prega que um número indiscriminado de indivíduos se prostrem perante os revolucionários e mantenham o silêncio, deixando de propagar suas ideias, em nome dos ideais republicanos, do progresso e das conquistas que o autor alega serem frutos da ação de seu espectro ideológico. A falta de credibilidade da mídia mainstream não resulta da ação daqueles que a confrontam, mas de sua própria atuação, uma vez que, ao inserir cada vez mais narrativas fantasiosas que são derrubadas quando outras versões são expostas, a mentira acaba por ser despida e a roupa da verdade não mais a cobre, assim, resta atacar quem pode se opor a sua propagação de desinformação. Far-se-á necessário o emprego da força, portanto, o Ministério da Verdade utilizar-se-á de meios coercitivos para intimidar, calar e, até mesmo, açoitar que quer que ouse desafiá-lo, momento em que o poder entra em campo através do Estado. O Ministério da Verdade, que inicialmente era composto pela mídia mainstream e a academia, através da comunicação, passa a atacar as pessoas que considera como obstáculo, desumanizando-as por meio da constante difamação, a chamada política do cancelamento e a rotulação dos títulos mais abjetos, justificando assim que direitos fundamentais, como o devido processo legal, sejam retirados de tais indivíduos, enquanto o meio acadêmico se encarrega de arregimentar mais súditos e elevá-los às posições em que possam servir aos senhores da revolução, enxertando as casas legislativas, os órgão jurisdicionais e de fiscalização de leais seguidores dos mestres revolucionários que fazem com que a máquina punitivista se preocupe mais em reprimir vozes dissonantes aos crimes mais atrozes. Cabe ressaltar que a mente revolucionária só considera como crimes graves pensar e propagar ideias contrárias à revolução, haja vista que, sua única meta é o poder pelo poder. Admitindo que a pena capital seja aplicada aos que discordem de sua utopia, em que pese, considere tal sanção descabida até nos casos de crimes hediondos, admitindo que nenhuma infração importa tanto quanto desafiar sua mente transloucada, todavia, parece comum que autoridades, incluindo o campo das ciências jurídicas assimilem tais premissas como verdadeiras, considerando normal a aplicação de penas maiores aos desafetos que aos maiores algozes da sociedade. Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. III N. 42 – ISSN 2764-3867

  • O Aborto no Brasil

    Um debate em evolução Ao longo dos anos, os defensores da legalização do aborto no Brasil enfrentaram obstáculos no Legislativo, levando-os a mudar sua estratégia, concentrando-se agora no STF. O ano de 2023 se tornou crucial para o avanço dessa causa através do ativismo judicial. O histórico inclui o controverso Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, que pretendia, entre outras coisas, legalizar o aborto. A Igreja Católica e a sociedade civil se opuseram fortemente, resultando em algumas alterações no documento, mas o compromisso de apoiar o aborto permaneceu nas entrelinhas. Dilma Rousseff, sucessora de Lula, oscilou entre posições públicas contrárias e ações nos bastidores a favor do aborto. Em 2013, foi aprovada a Lei 12.845/2013, conhecida como “Lei Cavalo de Tróia”, que sutilmente facilitava a prática do aborto. No Congresso Nacional, vários projetos de lei foram apresentados para estabelecer um “aborto duto”, um canal de financiamento internacional para a prática de abortos no Brasil, como o PL 7.371/2014, proposto pelo senador Paulo Paim, que buscava criar um “Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, que poderia financiar abortos pelo SUS. Atualmente, o ativismo judicial pró-aborto se concentra na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 442, proposta pelo PSOL em 2017, que busca a descriminalização do aborto nos primeiros três meses de gestação. O STF, sob a relatoria da ministra Rosa Weber, enfrenta tensões e pressões políticas em relação a esse assunto. Outros projetos semelhantes foram apresentados para explorar oportunidades durante a pandemia de COVID-19. Apesar desses desafios, o direito natural continua a proteger a vida da criança por nascer, e o aborto não é a solução para problemas complexos enfrentados pelas mulheres. Para compreender essa questão, é fundamental examinar as perspectivas filosóficas subjacentes ao direito e à moral. O homicídio é proibido, e isso levanta uma questão fundamental: por quê? A resposta imediata pode ser encontrada na Constituição, que assegura a “inviolabilidade do direito à vida”, ou no Código Penal, que enumera o homicídio como um dos crimes contra a vida. Mas e se não houvesse leis escritas proibindo o homicídio? Isso significaria que as pessoas estariam livres para tirar a vida umas das outras? De acordo com a doutrina do positivismo jurídico, a resposta seria afirmativa. Segundo essa teoria, o direito não está ligado a valores intrínsecos à natureza humana, mas sim à vontade do Estado em promulgar leis e impor seu cumprimento pela força. Um dos defensores mais proeminentes desse ponto de vista foi o jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Kelsen defendia a chamada “teoria pura do direito”, que sustentava que não existem valores absolutos reconhecíveis pela razão humana. Em suas palavras, “não haverá esperança para a causa democrática se partirmos da ideia de que é possível o conhecimento da verdade absoluta, a compreensão de valores absolutos.” Para ele, o direito era puramente positivo, não estando ligado a valores morais intrínsecos. No entanto, Kelsen se enredou em uma contradição evidente ao reconhecer como absolutos conceitos como tolerância, direitos das minorias, liberdade de expressão e liberdade de pensamento. Ao afirmar que “a verdade é relativa”, ele estava, de certa forma, tratando essa afirmação como absoluta. No contexto do aborto, o direito natural desempenha um papel crucial. Para o direito natural, o direito à vida é anterior a qualquer norma escrita. O legislador positivo pode determinar as penas para o homicídio, mas não pode criar ou destruir o direito à vida. Portanto, a proibição do aborto diretamente provocado encontra seu fundamento no direito natural, que protege a vida da criança por nascer. Verdades sobre o Aborto que não São Divulgadas Passar por um aborto espontâneo não é fácil; é algo sofrido e doloroso. Fisicamente, causa dor e frustração, o que justifica a existência de licenças de quinze dias para esses casos no Brasil, e em algumas situações, intervenção cirúrgica pode ser necessária. Considerando essa experiência dolorosa do aborto espontâneo, podemos apenas imaginar a angústia de passar por um aborto voluntário. Existem muitos métodos de aborto, e mesmo que tentem argumentar que seja seguro e uma questão de saúde pública, apenas quem já passou por isso sabe que não é simples nem tranquilo. Não estamos entrando no mérito do que motiva uma mulher a fazer essa escolha, mas sim afirmando, com base em experiências pessoais, que mesmo quando o aborto é involuntário, ele é uma experiência desgastante para a mulher. Não existe aborto indolor. Todo aborto é dolorido para a mãe e o feto. Mito ou verdade? Mulheres que abortam têm mais chances de ter problema mental? Verdade! Mulheres que fazem abortos têm quase o dobro de risco de desenvolver problemas mentais em comparação com as demais pessoas, segundo estudo. A pesquisa descobriu que o aborto afeta a saúde mental e pode causar ansiedade, depressão, alcoolismo, abuso de drogas e suicídio. As informações são do Daily Mail. O estudo foi baseado em uma análise de 22 projetos separados que avaliaram as experiências de 877 mil mulheres, das quais 163,831 tinham abortado. Os resultados apontaram que mulheres que se submeteram ao aborto tiveram um risco 81% maior de problemas de saúde mental e quase 10% das doenças mentais mostraram ligação direta com o ato. A pesquisa concluiu que o aborto estava relacionado a 34% de aumento de chances de transtornos de ansiedade, 37% de depressão, 110% de aumento de risco do abuso do álcool, 220% do uso de maconha e 155% mais chances de suicídio. Fonte:https://www.terra.com.br/amp/vida-e-estilo/saude/mulheres-que-abortam-tem-mais-chances-de-ter-problema-mental,9c098c3d10f27310VgnCLD100000bbcceb0aRCRD.html Aborto induzido aumenta risco de câncer de mama? Verdade! A revista científica Cancer Causes and Control traz em sua edição de fevereiro uma pesquisa da Universidade Médica de Tianjin, na China, que comprova a associação entre aborto induzido e câncer de mama. O estudo dos pesquisadores chineses concluiu que mulheres que já fizeram um aborto têm 44% mais chances de desenvolver câncer de mama do que aquelas que nunca passaram pelo procedimento. O risco cresce conforme o número de abortos realizados. Mulheres que fizeram dois abortos têm 76% mais chances de desenvolver a doença, e aquelas que já haviam realizado três abortos estavam 89% mais vulneráveis. Os dados foram coletados em 14 províncias do país. Chama a atenção o fato da pesquisa ter sido produzida na China, um país onde 8,2 milhões de mulheres abortam todos os anos, e onde a prática é usada para controle de natalidade. Essa parece ser a situação adequada para usar o mantra pro-choice de que “aborto é questão de saúde pública”. Os chineses mostraram que quanto menos abortos, mais saúde para a mulher. Em março de 2013, uma pesquisa indiana havia chego a resultados semelhantes, mas apontando números ainda mais pessimistas. O estudo afirmava que mulheres que já fizeram aborto induzido ficam até seis vezes (600%) mais vulneráveis ao câncer de mama. Fonte:https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/blog-da-vida/aborto-induzido-aumenta-risco-de-cancer-de-mama/amp/ Abortos provocados podem interferir na fertilidade? Verdade! O aborto provocado por aspiração e curetagem mal feitas pode, sim, provocar obstruções das trompas ou gerar aderências decorrentes de processos inflamatórios. Ambas atrapalham a fertilidade. Fonte:https://hospitalsiriolibanes.org.br/blog/acontecenosiriolibanes/conheca-os-mitos-e-verdades-sobre-fertilizacao O feto sente dor? Verdade! A notocorda em desenvolvimento induz a formação da placa neural. No dia 18 há invaginação da placa neural formando um sulco neural mediano, com as pregas neurais de ambos lados (proeminentes na região cefálica). Surgem os primeiros sinais de desenvolvimento do encéfalo. No fim da terceira semana há aproximação das pregas que começam a se fundir. A formação do tubo neural começa no início da 4º semana (dias 22 a 23) e termina no final da 4º semana, quando ocorre o fechamento do neuróporo caudal (posterior). O tubo neural se fecha primeiramente na região medial do embrião. Fonte: https://professor.ufrgs.br/simonemarcuzzo/files/embriologia_do_sistema_nervoso.pdf&ved=2ahUKEwjqpNa-zruBAxXlupUCHcu9A6IQFnoECA8QBg&usg=AOvVaw2bD-qooK2P1GoOnRvFKMeG Para ser franco, os defensores do aborto parecem não se preocupar genuinamente com questões de saúde pública, violência sexual infantil ou o sofrimento das mulheres. Suas preocupações com as sequelas emocionais são questionáveis, e sua dedicação ao bem-estar da mulher é duvidosa. Argumentar que proibir o aborto não impedirá que ele aconteça é um argumento frágil. Se essa lógica fosse consistente, eles não se oporiam à liberação do uso de armas. O Estado muitas vezes se mostra fraco e omisso, a segurança pública não é eficaz, e o aborto não representa uma solução para a violência sexual. Induzir uma mulher a enfrentar outra forma de violência após ter sofrido abuso é extremamente cruel. Na verdade, o que esses grupos parecem desejar é seguir suas próprias regras sem considerar o bem-estar dos outros, brincando irresponsavelmente com a vida de seres humanos. Infelizmente, a repetição frequente de mentiras pode fazer com que algumas pessoas, mesmo bem-intencionadas, se deixem enganar por esses argumentos vazios. É importante entender que uma gravidez indesejada não se encerra simplesmente em uma clínica de aborto; ela deixa marcas para toda a vida da mulher. Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. II N.º 34 - ISSN 2764-3867

  • Ativismo Judicial

    A filosofia é pródiga em nos ajudar com conceitos, para que entendamos a realidade com maior clareza. Aliás, seu próprio nome tem origem etimológica nos temos gregos filos – amor e sofia – sabedoria. Amor pelo saber. Pois bem. Os estudos de filosofia clássica nos trouxeram a visão de que o homem é um universo em si mesmo. Afinal, se Deus fez o homem à sua imagem e semelhança, ele desejou reproduzir o macrocosmo na figura de cada indivíduo, sendo cada um de nós um microcosmo, que reproduz o Universo. O problema é quando cada um desses homens, quando investido de poder jurídico, resolve transformar-se em uma ilha de sabedoria, interpretando as leis e a constituição à sua maneira… A isso, damos o nome de ativismo judicial. Imaginem vocês, então, que na data de hoje, um estudante aguerrido de Direito, lutando para passar em um concurso público, servir à sociedade, estuda os autores incensados pelos examinadores do concurso, devora leis e jurisprudência, deixando de lado seu juízo de valor pessoal, a fim de assimilar o máximo de informação possível, para ser aprovado… Resultado: aprovação em um concurso da magistratura! Mas… uma vez empossado, esse juiz começa a compreender as coisas de outra maneira… agora, quando seria possível atuar com certa independência e autonomia funcionais, ele decide fazer as próprias interpretações da lei e da constituição… Dentro dos limites do que o legislador quis dizer, quando fez a lei – e a isso chama-se respeitar o originalismo das leis e sua textualidade, segundo o grande Antonin Scalia: não inovar, mas extrair o sentido do que quis dizer o legislador – o magistrado até poderia interpretar a lei, aplicando-a ao caso concreto que tenha em mãos. Entretanto, ao estender o alcance da lei, extraindo dela o que bem desejar, adequá-la aos seus entendimentos e torná-la elástica, diante do que entende que faltou ao legislador fazer, é justamente nessa hora, que nasce o ativismo judicial. Mas vamos lá, explicando melhor o que eu quero dizer: se o nosso legislador, por exemplo, na Constituição Federal, ou seja, a Assembleia Constituinte, criada para formar o conteúdo da CF, disse, no artigo quinto, que é garantido o direito à vida, e que esse é indisponível. Aliado a esse direito, temos o código penal, punindo em seus artigos 124 a 127 o crime de aborto, ou seja, a própria gestante, ou quem ajuda a gestante a realizar um aborto. Está claro para todos nós, que o aborto é um crime, certo? Tanto que é punido, pelo CP, e há o direito fundamental à vida, preservado lá pelo artigo 5º. Porém, aquela pessoa que se tornou magistrado anteontem, passou a se considerar, como diz Thomas Sowell, uma intelectual ungida por Deus, praticamente uma monarca absolutista entronada, e resolveu que o direito à liberdade, ao “meu corpo, minhas regras”, é absoluto e superior ao direito à vida. Dessa forma, se um caso desses de crime do artigo 124 cai em suas mãos, esse juiz entende que não há crime a punir, pois a gestante faz o que quiser com o próprio corpo. Mas e o direito à vida, daquele bebezinho que está no útero? Bem, esse será relativizado pelo direito à liberdade. Como assim? Ora, porque o juiz entende que os direitos fundamentais à vida e à liberdade são equivalentes! Mas... esse ativismo judicial não começa no primeiro grau de jurisdição. Ele vem dos tribunais superiores, e em efeito cascata, começa a dominar todos os demais órgãos julgadores. Ao interpretar-se as leis, em defesa de pontos de vista próprios, sem avaliar a vontade do legislador, o julgador começa a ser um ativista, agindo em prol das próprias causas e opiniões, desfigurando o Direito e as leis. Ah, mas o julgador está suprindo lacunas da lei, adequando-a à modernidade. Será? Caso o legislador desejasse o casamento gay, esse não estaria previsto em uma emenda à constituição federal? Caso desejasse permitir o aborto ou a legalização das drogas, também não? Isso não é uma lacuna da lei. Não foi da vontade do legislador regulamentar isso. E é preciso que os julgadores aceitem isso. Em todo o mundo, temos visto o avanço de um neoconstitucionalismo. Mas o que seria isso? Seria uma interpretação da constituição à luz de princípios, que nos países que se dizem democráticos, sobretudo, estão em profusão, em suas constituições. Alçando esses princípios à categoria de superiores às leis, os julgadores vão criando uma plasticidade, uma elasticidade para sua interpretação, que nada mais ficará de fora. Nenhuma lei terá o poder de barrar o avanço das decisões baseadas em princípios constitucionais. Entretanto, o princípio constitucional não tem esse superpoder… ele precisa ser interpretado à luz da vontade do legislador, e não sobrepondo-se a esta. Mas por quê? Por um motivo muito simples: O legislador foi eleito pelo povo, para legislar. Foi-lhe concedido um mandato, para que ele crie leis que regulamentem a vida em sociedade. O julgador não foi eleito. Ele ou prestou concurso, ou foi nomeado para seu cargo, que normalmente tem caráter vitalício, e não recebeu uma procuração da população, para que legislasse em seu nome. Logo, é absolutamente ilegal e fere de morte a tripartição de poderes, esse ativismo desenfreado que tem-se visto por aí. E o que seria a JURISTOCRACIA? Bem, a juristocracia é um desdobramento do ativismo. Todas as vezes em que o Poder Judiciário, por meio de suas decisões e interpretações, à base da livre convicção de membros das cortes judiciais, a tendência é que esse poder vá, pouco a pouco, tornando-se preponderante sobre os demais poderes, gerando um desequilíbrio entre os três. Porque se a função legislativa não lhe cabe, mas seus integrantes insistem em exercê-la, em pouco tempo esse Poder engolirá os demais. A isso dá-se o nome de Jusristocracia: um país governado pelas decisões judiciais, e não mais pelas leis do executivo e do legislativo. Em ditaduras, como Venezuela e Cuba, bem como na Alemanha de Hitler e na Itália de Mussolini, esse procedimento foi se instalando rapidamente, decidindo os juízes dos tribunais, de acordo com o desejo dos ditadores no poder, sob pena de serem todos destituídos de seus cargos. Ao curvarem-se ao desejo dos governantes, adaptando a interpretação das leis ao que agrade ao regime, esses magistrados criaram uma predominância do poder judiciário, sobre os demais poderes, causando um desequilíbrio tão evidente, que os juízes de Hitler eram chamados de Juízes do Reich, muitos deles tendo sido presos e condenados após a queda do regime, tendo inclusive declarado, em seus julgamentos, que desconheciam a existência de campos de concentração em seu país. Esse é um exemplo típico de juristocracia. Mas o legislativo e o executivo não podem fazer nada? É evidente que sim. O legislador constitucional muniu os três poderes de remédios constitucionais eficazes, para que os abusos sejam coibidos. Infelizmente, fica claro, observando-se a dinâmica de países em que a juristocracia se instalou, que é confortável, para os demais poderes, que o Judiciário dê as cartas. Muitas das vezes, há um acordo velado entre os chefes dos 3 poderes, que admitem essa predominância do judiciário, em troca de outras vantagens, sejam processos de corrupção arquivados, nomeações de pessoas duvidosas para tribunais superiores, com o aval da cúpula do judiciário, cassação de mandatos de personas non gratas para eles… Onde a desfaçatez impera, a atuação criminosa se instala. E é por isso que temos visto um crescimento vertiginoso desse neoconstitucionalismo, que serve a interesses de poderosos. Enquanto as universidades forem celeiro de ideologias e posicionamentos favoráveis ao neoconstitucionalismo, não conseguiremos criar operadores do Direito comprometidos com a lei, a ordem, a essência da Constituição (que, diga-se de passagem, a nossa também já nasceu comprometida). Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. II N.º 35 - ISSN 2764-3867

  • Feminismo e contradições

    Mulheres Bíblicas: PARTE II Miriam Quem foi Miriam? Miriam é mencionada na Bíblia como a irmã mais velha de Moisés e Arão. Desde sua infância, Miriam mostrou-se uma mulher corajosa e líder inspiradora. Ela desempenhou um papel significativo na libertação do povo de Israel da escravidão no Egito. Sua história está registrada nos livros de Êxodo e Números. Miram é filha de Joquebede. Sua mãe, confiando em Deus, escondeu Moisés em uma cesta e o depositou nas águas do rio, esperando que ele fosse protegido. Curiosamente, a filha do faraó encontrou a cesta e decidiu adotar o bebê como seu próprio filho. Na época, o faraó do Egito havia ordenado que todos os bebês hebreus do sexo masculino fossem mortos. Como Miriam vigiava de longe o que aconteceria ao irmão, quando a filha do faraó pegou o menino, Miriam se ofereceu para buscar uma ama entre as hebreias que pudesse criar Moisés. Assim, Joquebede acabou sendo contratada para criar o próprio filho como ama até que ele crescesse. Miriam demonstrou coragem e cuidado ao acompanhar o destino de Moisés (Êxodo 2, 4). Também soube intervir com cautela no momento necessário quando ofereceu buscar uma ama para a nova criança. (Êxodo 2, 7-9). Mais tarde, se tornou uma líder influente entre os israelitas. Ela foi uma profetisa e desempenhou um papel crucial na jornada do povo pelo deserto. Seu cântico de louvor após a travessia do Mar Vermelho é registrado em Êxodo 15. Em suma, Miriam é uma figura essencial na proteção e criação de Moisés, além de desempenhar um papel significativo na história de libertação de Israel. A história de Moisés muitas vezes se concentra apenas na figura dele. Muitas vezes é esquecido que existes personagens coadjuvantes por trás de todo protagonista. Na Bíblia, isso não é diferente. Moisés existe devido a audácia de sua mãe e irmã. Se tentarmos mergulhar na história, certamente o faraó sabia que o bebê acolhido por sua filha era um hebreu. E provavelmente não gostou da sua filha ter acolhido um de seus inimigos. Contudo, não teve coragem de mostrar o carrasco que era para sua filha. Por outro lado, a mãe de Moisés arriscou uma dose de ousadia ao colocar o cesto com o bebê onde a filha do faraó se banhava. O desfecho poderia ter sido diferente. Miriam, assim como sua mãe Joquebede, é uma figura feminina que quebra o discurso de que as mulheres não são ouvidas e que a Bíblia não dá importância às mulheres. Miriam é mais uma prova de contradição para o feminismo, que muito prega e pouco interfere nas necessidades reais das mulheres. Não era uma boneca Infelizmente, por mais que a Bíblia contenha palavras de esperança, nem sempre a realidade é tão reconfortante. Acabamos de passar pela segunda data festiva no Brasil mais lembrada do ano, o dia das mães. E quantas mães deixaram de celebrar esse dia por conta de uma tragédia? Uma calamidade, uma fatalidade, uma perda irreparável. Estamos em maio de 2024, no estado brasileiro Rio Grande do Sul. Muita chuva é anunciada. Uma barreira se rompe. Casas são levadas durante a madrugada. Vidas são retiradas pela água. Se por um lado alguns renascem pela água, assim como Moisés que foi resgatado, por outro lado, temos muitos arrastados pela força das águas. A água não teve misericórdia alguma. A mídia menos ainda. A água não tem consciência, só passa e arrasta o que vê pela frente. O ser humano, não. O ser humano tem consciência e poder de escolha. Enquanto, alguns perdiam suas vidas; outros vivenciavam um verdadeiro circo dos horrores. A vida deixou de ter valor. A vida deixou de ter valores cristãos. A vida não vale mais nada. E da noite para o dia, famílias inteiras sumiram do mapa. Da noite para o dia, perdeu casa, perdeu trabalho e carro, perderam mãe, pai, tio, tia, filhos, crianças e bebês. A vida é passageira. No resgate de barco, a boneca na água não era uma boneca. A vida se perdeu diante da água e do barro. Enquanto, uns largaram tudo para se doar e fazer seu povo ter um pouco de esperança no dia de amanhã; outros, buscam holofotes para autopromoção. Outros divulgam chaves Pix falsas para lucrarem em cima da desgraça alheia. Porem, nem tão alheia. É humano como a gente, desaparecido no meio do barro e da lama. Verdade seja dita. A desgraça pode parecer que acontece só com o vizinho. Mas somos vizinhos dos nossos vizinhos. O desdém feito ao outro hoje, pode ser feito a nós no futuro. Era um bebê morto! Não era uma boneca. Era um bebezinho afogado pela força sem escrúpulo algum pela força da correnteza. Podia ser o meu bebê, podia ser o seu bebê. Era o bebê de uma mãe. Mãe perdida e abandonada. Será que mãe viva? Até quando vamos deixar o sofrimento do nosso povo de lado e fechar os olhos acreditando que o problema não é nosso, não é meu? Até quando vamos deixar que o descaso com o nosso povo mate nossos bebês? Nosso futuro? Nossa próxima geração? Até quando vamos nos calar e continuar coniventes com o descaso dos governantes? Até quando seremos coniventes com a maldade? Até quando? Você mais uma vez, está sendo convidado a fazer a diferença! Seja corajoso, seja forte, seja audacioso. Seja como Miriam, uma irmã cautelosa e zelosa. Assim como Miriam intercedeu pelo seu irmão, sejamos também intercessores dos que sofrem. Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. III N.º 42 - ISSN 2764-3867

  • A salvação da mulher não virá do movimento feminista

    “Jerusalém, Jerusalém, que matas os profetas, apedrejas os que a ti são enviados! Quantas vezes quis eu ajuntar os teus filhos, como a galinha ajunta os seus pintos debaixo das asas, e não o quiseste!” (Mateus 23.37). Nesta passagem bíblica, o Senhor Jesus traz um exemplo da natureza para explicar o cuidado que queria ter para com o povo de Israel. Em diversas citações, Deus mostra que, assim como a natureza cuida de seus filhotes, Ele deseja fazer o mesmo por nós. Contudo, na única vez em que Ele cita o ser humano como exemplo, o exemplo é diferente: “Acaso, pode uma mulher esquecer-se do filho que ainda mama, de sorte que não se compadeça do filho do seu ventre? Mas ainda que esta viesse a se esquecer dele, eu, todavia, não me esquecerei de ti.” (Isaías 49.15). Ou seja, na única menção que o Altíssimo faz ao ser humano no tocante a cuidar de sua prole, Ele mostra que existe a possibilidade deste se esquecer. Mas por que um ser tido como “racional” faria isto? Por que o ser criado à imagem e semelhança do Criador seria capaz de se esquecer, ou até mesmo, matar o fruto de seu ventre? Desde os tempos bíblicos, povos pagãos entregavam seus filhos recém-nascidos para seus deuses. O mais conhecido era Moloque. Sua aparência era de corpo humano com a cabeça de boi ou leão, e no seu ventre havia uma cavidade em que o fogo era aceso para consumir sacrifícios, especialmente dos recém-nascidos, que eram lançados vivos. Com o fortalecimento do povo hebreu e de outros reinos, tais povos foram desaparecendo, deixando o costume dessa adoração. Após libertar o povo de Israel, Deus deu a seguinte ordem: “Na tua terra, NÃO HAVERÁ MULHER QUE ABORTE” (Êxodo 23.26) Para dar uma ordem tão direta, é porque não apenas os recém-nascidos eram mortos, mas também aqueles que sequer tinham saído do ventre materno. Porém, mesmo com esta forma de “adoração” a Moloque ter se extinguido, a prática de assassinar inocentes permanece até aos nossos dias. E hoje, este sacrifício, o aborto, ganhou um nome diferente: direitos sexuais e reprodutivos. Esta expressão surgiu na Conferência de Cairo, em 1994. Contudo, muito antes do termo ser cunhado, o ato já era considerado “direito”. Alexandra Kollontai, feminista e integrante do Partido Comunista, fez uma citação sobre o tema em sua obra “O trabalho feminino no desenvolvimento da Economia”. Para ela, a maternidade era vista apenas uma maneira de inserir novos membros para o partido. Porém, citando a lei russa que legalizava a prática do aborto, ela diz que o problema não era a prática em sim, mas a “clandestinidade”: “Em 20 de novembro de 1920, a república operária sancionou uma lei que abolia as punições atreladas ao aborto. (...) O aborto é um problema ligado à questão da maternidade e, do mesmo modo, tem origem na posição insegura ocupada pelas mulheres (...) as “soluções” clandestinas apenas debilitam as mulheres; elas se tornam um peso sobre o governo operário, e a força de trabalho é reduzida. Quando realizado em condições médicas adequadas, o aborto é menos prejudicial e perigoso, e a mulher pode voltar ao trabalho mais rapidamente.” Margaret Sanger, fundadora da clínica de aborto Planned Parenthood, cunhou o termo “controle de natalidade”. Em 1914, ela lançou a revista “The woman rebel”, onde apregoava suas ideias feministas e tratava da “autonomia reprodutiva da mulher”. Para Sanger, a mulher deveria se libertar da “escravidão biológica”. Contudo, Sanger, eugenista e racista, inaugurava suas clínicas em bairros predominantemente negros e dizia, da maneira mais cínica: “Não é necessário que circule a ideia de que queremos exterminar a população negra” E mais: “O controle dos nascimentos consiste, nem mais nem menos, na eliminação das pessoas inadequadas” Ou seja, além de transformar o aborto em “método contraceptivo”, Sanger o utilizava para exterminar os que intitulava como “inadequados”. Infelizmente, esta prática ainda é utilizada nos dias atuais. A Islândia, país escandinavo de cerca de 330 mil habitantes, “erradicou” a síndrome de Down do país. O que a imprensa tradicional não revela é que isto foi obtido a preço de sangue: 100% dos bebês diagnosticados com a condição ainda no útero são abortados no país. Os exames pré-natais que detectam más-formações e outras características do feto não são obrigatórios na Islândia, mas por volta de 80% a 85% das gestantes optam por realizá-los. Sanger conseguiu o que queria: retirou das mulheres a sensibilidade materna. Não são poucos os sites e programas de televisão que tratam do tema aborto. Dizem promover “debates” para discutir o assunto, porém isso é realizado da forma mais desonesta possível, pois nunca exibem o contraponto. Francisco Razzo, professor de Filosofia e autor da obra “Contar o aborto”, relata em sua obra a experiência que viveu quando assistiu a um “debate” sobre o assunto: “... uma das expressões mais usadas durante toda a conversa, e usada por todos os palestrantes da mesa, foi ‘precisamos discutir’. Perdi as contas de quantas vezes esse termo foi exaustivamente repetido. Porém, ‘precisamos discutir’ não significava naquele contexto semântico outra coisa senão ‘precisamos, com todos os meios que dispomos e com toda a energia que conseguirmos acumular, aparelhar o Estado a fim de combater a religião católica (como representação de uma cultura conservadora e retrógrada) e impor nossas pautas abortistas, progressistas e higienistas’” Infelizmente assistimos a um caso recente de um aborto de um bebê com sete meses de gestação. Informações de um site progressista diziam apenas que uma menor, de onze anos, estava grávida devido a um estupro e que a juíza lhe havia negado o “direito” de realizar um aborto. Porém, havia peças soltas: por que o site não disse quem era o tal estuprador? Por que não apurou se havia boletim de ocorrência contra o mesmo? E por que a juíza do caso não queria que o procedimento fosse realizado? O que não contaram: o “estuprador” é enteado da mãe da menina; não havia boletim de ocorrência contra ele, até porque ele também é menor de idade, tendo treze anos. A mãe da menina procurou o hospital para realizar o procedimento e foi informada de que, pelas normas do Ministério da Saúde, a autorização para o aborto só é feita até a 20º semana de gestação (a menina já estava com 22 semanas). Sabendo a juíza desta norma, solicitou que a jovem permanecesse em um abrigo e que fosse realizada uma Cesária para que o bebê fosse encaminhado para a adoção. Bastou se tornar público o fato de que a juíza queria preservar o bebê para que as ativistas execrassem a imagem da magistrada. A bancada feminina da Assembléia Legislativa de Santa Catarina chegou a emitir uma nota de repúdio contra ela, alegando que a mesma praticou “violência” contra a menor. No fim, infelizmente, a vontade dos adoradores modernos de Moloque foi satisfeita: Daniela Cardoso Escobar, representante do Ministério Público, exigiu que o aborto fosse realizado. Infelizmente, a criatura, feita à imagem e semelhança de Deus, tornou-se cheia de malignidade e desejo de sangue inocente. O Cristianismo, na figura do Senhor Jesus, respeita a figura da criança e ainda diz: apenas quem for tal qual uma criança é quem herdará o reino dos céus. Porém, o mal, na figura do paganismo e, mais recentemente, do feminismo, trata a criança como estorvo, empecilho, um ser que não faz a diferença na sociedade, que atrapalha os interesses progressistas (exemplo da visão de Alexandra Kollontai) e que trata como um “direito” eliminá-la. A Bíblia, porém, tão difamada por estes movimentos que se dizem “defensores da mulher”, revela como de fato o feminino será salvo: “Salvar-se-á, porém, dando à luz filhos, se permanecer com modéstia na fé, no amor e na santificação.” (1° Timóteo 2.15) Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. I N.º 14

  • Caxias, O patrono e as melancias

    O Exército brasileiro é conhecido por ter sido ao longo de sua história, o berço de incontáveis exemplos de bravura, patriotismo e abnegação. No dia 7 de maio de 2024, completaram-se 144 anos desde a morte de um dos mais importantes personagens da história do Brasil: Luís Alves de Lima e Silva, conhecido por nós como o duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro. Mas, aparentemente, o Brasil, tão pródigo de nomes memoráveis, vem esquecendo o velho duque caxiense. Tanto intransigente quanto conciliador, o duque de Caxias foi visto como herói por alguns e como genocida por outros. Compreendidas as incompreensões, chegou o momento de se entender a sua verdadeira importância histórica. "Há muito que narrar", Escragnolle de Taunay começava desta forma seu discurso diante do caixão de Luís Alves de Lima e Silva. Realmente, sua vida foi cheia de eventos significativos, entrelaçando-se com a própria trajetória do Império do Brasil. Em 1822, ano da independência, era tenente, o primeiro grau do oficialato; atingiu o auge como militar e recebeu o título máximo de nobreza durante a Guerra do Paraguai, quando o Império demonstrou sua maior força, e faleceu em 1880, no período em que simbolicamente o Império começava a enfraquecer. Em 25 de agosto de 1803 nascia Luís Alves de Lima e Silva, na fazenda São Paulo, na Baixada Fluminense, no atual município de Duque de Caxias, que naquela época apresentava características de região interiorana, bastante distinta da província do Rio de Janeiro. Nasceu em uma área predominantemente agrícola, que ainda produzia café, laranjas, farinha de mandioca, entre outros produtos para a subsistência da população local, e era descendente de uma família com tradição militar. Como tenente, foi rapidamente incorporado ao Batalhão do Imperador, subordinado diretamente a Pedro I. Combateu na Bahia em 1823 as tropas do general Madeira, leais a Portugal. Foi então promovido a capitão, e enviado ao sul para lutar contra as tropas de Buenos Aires na Guerra Cisplatina (1825-1828), pela posse da margem Oriental do rio Uruguai. Terminada a guerra, foi promovido a major e voltou à corte, novamente no Batalhão do Imperador, onde experimentou uma situação peculiar que revelou sua personalidade. Em 1831, seu pai, Francisco de Lima e Silva, que era então comandante das forças militares da capital, integrou o movimento contra a postura autoritária de D. Pedro I. O Imperador então perguntou ao jovem major Lima e Silva sobre sua postura diante daquela revolta, e a resposta foi que entre o amor a seu pai e o dever para com a coroa, ficaria com a coroa. Aquela resposta agradou ao imperador, que o dispensou de lutar contra os revoltosos, argumentando que não desejava derramamento de sangue brasileiro. Em verdade o Imperador buscava evitar que pai e filho estivessem lutando em lados opostos, o que na hipótese mais piedosa causaria um forte desconforto familiar, enquanto que na pior delas, poderia provocar uma tragédia em família. Mais tarde, Caxias teria dito que entre os riscos de praticar uma injustiça e o de haver desordem, preferia o primeiro a qualquer outro. Já coronel, Lima e Silva assumiu a Presidência e o comando militar do Maranhão em 1831, com a missão de acabar com a revolta Balaiada, movimento que era caracterizado por estar permeado de questões sociais. Após derrotar os rebeldes, tendo morrido o líder balaio Manuel Francisco do Anjos Ferreira, o coronel Lima e Silva anistiou cerca de 3 mil deles. Em 1847, Domingos José Gonçalvez de Magalhães escreveu, na sua “Memória Histórica da Revolução da Província do Maranhão”, que Lima e Silva se portou com grande dignidade, e conquistara o respeito da população, agindo no sentido de impedir as arbitrariedades de funcionários do governo local, contra os políticos de oposição. Fica revelada aqui uma faceta de Lima e Silva, a do grande conciliador, muitas vezes ofuscada pela figura do “pacificador”. Apesar de ter sido de fato um elemento de pacificação, esta dimensão foi exagerada por autores tanto no contexto civil quanto no militar. Aqueles autores buscaram dar ênfase à atuação de Caxias na repressão a rebeliões provinciais, o que formataria uma justificativa acadêmica para a centralização política e o controle da atuação da oposição, tanto no Estado Novo (1937-1945) quanto no regime militar posterior a 1964. Ou seja, em momentos de crise, o uso da força seria justificável como uma via para a construção da paz. Caxias era firme na defesa da ordem constituída, mas, a partir do momento em que se via em posição de vantagem sobre os rebeldes, buscava conciliar os rebelados, procurando integrá-los, evitando a desumanidade tão comumente dirigida aos prisioneiros e ainda, concedendo-lhes anistia. Analistas e mesmo líderes dos períodos autoritários, foram quase unânimes em apresentar à opinião pública um perfil do duque de Caxias disciplinador, mas foram bem menos explícitos quanto ao duque de Caxias disciplinado, um militar obediente ao poder civil. Este comportamento fica patente em seus atos e declarações, como a que fez ao deixar a Presidência do Maranhão: “Sou militar e, como tal, sempre obedeci e obedecerei às autoridades legalmente constituídas”. Cerca de vinte anos depois, na sessão do Senado de 19 de agosto de 1861, reforçou seu alinhamento firme à obediência e à ordem, ao dizer que “em toda minha vida tomei por norma obedecer sempre, sem hesitar, as ordens do governo”. Em sua forma de ver, o poder militar subordinava-se ao poder civil, e a grandeza do país estava vinculada à ordem e ao fiel respeito às autoridades do Estado. Como forma de reconhecer sua importante atuação na repressão à Balaiada, Lima e Silva recebeu o título de barão de Caxias em 1841, passando a brigadeiro e sendo eleito deputado pela província do Maranhão. Por volta de 1842, derrotou as revoltas liberais de São Paulo e Minas Gerais; a seguir, uma nova responsabilidade: foi nomeado presidente e comandante militar do Rio Grande do Sul, para enfrentar e derrotar os revoltosos farroupilhas. Estes acusavam o poder central de aumentar impostos e não proteger a indústria de charque gaúcha contra a importação desse produto vindo do Rio da Prata. A revolta Farroupilha foi naquele momento um grave desafio à construção e centralização do Estado monárquico. Tendo começado em 1835, já no ano seguinte os revoltosos proclamaram a República Rio-Grandense, sendo seguidos pelos catarinenses com sua República Juliana. A resistência dos rebeldes dificultava o sucesso total das forças imperiais, porém, quando Caxias assumiu o comando, as perspectivas de vitória dos rebelados eram praticamente nulas. Eles persistiam na luta para obter concessões do governo central, tais como anistia, benefícios financeiros e dispensa do serviço na Guarda Nacional. Essas demandas foram finalmente atendidas quando Caxias e o General farroupilha Canabarro selaram a paz em 1º de março de 1845. Em reconhecimento aos seus serviços, Caxias ascendeu ao posto de marechal-de-campo, recebeu o título de conde e foi nomeado senador pelo Rio Grande do Sul em 1845. Essa posição, de caráter vitalício, foi designada por Pedro II a partir de uma lista que incluía os três candidatos mais votados na província. Sua atuação no Senado foi discretamente marcada, uma vez que seu tempo era majoritariamente dedicado a questões militares e governamentais, ocupou o cargo de ministro da Guerra por duas vezes e foi presidente do Conselho de Ministros em três ocasiões. Além disso, importa destacar que não tinha grande apreço pela atividade legislativa. No âmbito internacional, Caxias participou ativamente das quatro guerras travadas pelo Império no Prata e liderou as forças brasileiras em três delas: contra Manuel Oribe no Uruguai em 1851; contra Juan Manuel de Rosas na Argentina em 1852, ano em que foi agraciado com o título de marquês; e na mais desafiadora delas, contra Solano Lopez no Paraguai, entre 1866 e janeiro de 1869. Durante a Guerra do Paraguai (1864-1870), após mais de um ano de conflito, as tropas aliadas – argentinas, brasileiras e uruguaias – encontravam-se em um impasse, incapazes de avançar no território inimigo. Em setembro de 1866, sofreram uma derrota significativa em Curupaiti. Nesse contexto crítico, o presidente do Conselho de Ministros, o liberal Zacarias de Góes e Vasconcelos, solicitou a Caxias que assumisse o comando das forças brasileiras no Paraguai. Ao aceitar liderar um exército que enfrentava desorganização e desmoralização, Caxias colocou em risco não apenas uma carreira repleta de triunfos, mas também, aos 63 anos de idade, sua própria saúde, diante das adversidades impostas pelas duras condições do território onde a guerra era travada. Durante sua atuação no Paraguai, Caxias revelou sua competência como comandante, apesar de enfrentar muitos desafios. Sua habilidade estratégica permitiu a destruição do poder militar inimigo, embora o desfecho da guerra tenha sido consolidado apenas com a morte de Solano Lopez em março de 1870. Em agosto de 1868, Caxias, juntamente com seus colegas do Partido Conservador, que haviam retomado o governo no Brasil, advogou pela cessação das hostilidades, porém, acatou a ordem de Pedro II para prosseguir com o conflito. Argumentava que a guerra não mais se justificava, uma vez que a honra brasileira já havia sido restaurada com as derrotas impostas a Solano Lopez. Além disso, o Paraguai não representava mais uma ameaça militar significativa, e a continuidade do conflito acarretaria em mais sacrifícios financeiros e humanos para o Império. Essa proposta de encerramento do conflito refletia o sentimento predominante no Brasil, onde a guerra estava se tornando cada vez mais impopular. Enfrentando grandes sacrifícios pessoais e superando suas próprias angústias e incertezas, Caxias conseguiu desmantelar o poder militar paraguaio. Seu comando, e também sua retirada do Paraguai em janeiro de 1869, por ordens médicas após ter sofrido um desmaio, foram alvos de diversas críticas naquele momento, principalmente por opositores com interesses políticos. Ao retornar ao Rio de Janeiro, sua chegada foi discreta, sem celebrações populares ou qualquer cerimônia oficial, no entanto, logo em seguida, foi agraciado com o título de duque. As adversidades enfrentadas no campo de batalha, juntamente com essas críticas, tiveram um profundo impacto em Caxias, deixando-o amargurado. Em uma carta escrita em agosto de 1869 ao general Osório, seu camarada no Paraguai, ele expressou sua desilusão: “Quando era moço, meu amigo, não sabia explicar a razão por que todos os velhos eram egoístas, mas, agora que sou velho, é que vejo que eles são assim pelas decepções e ingratidões que sofrem, no decurso de sua longa vida. Ao menos a mim isso acontece (…).” Tal amargura pode ter influenciado sua decisão de recusar honras militares em seu funeral e de pedir para que seu caixão fosse carregado por seis simples soldados, um desejo que foi respeitado. A associação de Caxias com o Exército, estabelecida desde os anos 1920, gerou uma série de interpretações emocionais sobre sua figura histórica. Nas décadas de 1970 e 1980, o revisionismo da Guerra do Paraguai, ao erroneamente culpar o imperialismo inglês pelo conflito, retratou o duque quase como um genocida. Muitos intelectuais da oposição aderiram a essa narrativa por motivos ideológicos, visando minar a legitimidade do regime militar ao comprometer a imagem de Caxias. No entanto, os tempos mudaram. Com a redemocratização do Brasil e o término da Guerra Fria, tornaram-se possíveis análises mais imparciais do papel histórico de Caxias. Com novas pesquisas sobre sua vida e obra, parafraseando Escragnolle de Taunay, certamente “há muito que narrar”, porém, muito mais que narrativas. Por enquanto, ficamos com seu exemplo de militar que cumpriu seu dever, acima de tudo, e que se manteve fiel à pátria e a seus mais caros valores. De Caxias saíram muitos exemplos. Se vivo fosse, sua farda seria menos pomposa, diferente da que envergava noutros tempos, mas seu brio e seu valor seriam os mesmos, inspirando as tropas a servir ao Brasil e aos brasileiros. Quanto ao município de Duque de Caxias, sua terra natal, antes tão afastado do centro das decisões no Rio de Janeiro, em razão do crescimento urbano agora faz parte de sua região metropolitana. Não é mais um município agrícola, mas tem no refino de petróleo seu carro chefe. Suas terras não produzem mais aqueles itens que mantinham sua prosperidade nem outros que garantiam sua subsistência. De Caxias, não sai mais café, laranjas, farinha de mandioca, nem mesmo melancias, estas últimas são compradas, e vendidas. Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. III N.º 42 - ISSN 2764-3867

  • O colapso econômico que ignoramos

    O verdadeiro colapso econômico está longe dos grandes bancos, governos ou da tecnologia. O apocalipse está anunciado e a maioria de nós ignora, mesmo sendo capazes de mudar o jogo. Fica comigo até o final que eu vou te apresentar um universo escondido que está diante dos nossos olhos mas a nossa ignorância não nos permite vê e que se chama ABELHA. Será mesmo real o apocalipse econômico, caso as abelhas fossem extintas? Parece exagero, mas veja isso: segundo Einstein, “se as abelhas desaparecerem da face da terra, a humanidade teria apenas mais quatro anos de existência, pois, sem abelhas não há polinização, sem a polinização não haverá flora, sem flora não haverá animais e sem animais não haverá a raça humana”. No mundo existem mais de 20 mil espécies de abelhas catalogadas, mas pesquisas no mundo todo apontam para a extinção das abelhas, os EUA já perdeu quase metade da população de abelhas desde o final da segunda guerra mundial. Algumas abelhas, dessas milhares catalogadas, já não se encontram na natureza. Ou já foram extintas ou só existem nas mãos de criadores como eu. Ah, perdão, deixe apresentar-me. Eu sou Emmanuel Duarte, fundador do Projeto Vale do Mel. Projeto este que tem como finalidade a preservação e educação a respeito das abelhas nativas SEM ferrão. Atuamos desde a educação infantil nas escolas com teatro de fantoches, livros autorais, músicas temáticas, cinema interativo e apresentação das abelhas sem ferrão em caixas didáticas até a fase adulta com palestras e cursos para quem quer aprender a criar essas abelhas em casa e produzir o seu próprio mel. Voltando ao colapso, esse fato começou a ganhar destaque no ano de 2005 e de uns tempos para cá um fenômeno estranhamente triste tem chamado a atenção de pesquisadores e ambientalistas: De dezembro de 2018 a fevereiro de 2019, foram encontradas mais de 500 milhões de abelhas mortas em apenas 4 estados brasileiros, 400 milhões só no Rio Grande do Sul, 7 milhões em São Paulo, 45 milhões no Mato Grosso do Sul e 50 milhões no estado de Santa Catarina. Além disso, algumas das abelhas nativas foram incluídas na lista de ameaçadas de extinção em 2017 e 2018. Essa diminuição das abelhas é conhecida como DISTÚRBIO DE COLAPSO DAS COLÔNIAS, que infelizmente abrange o mundo todo. As abelhas possuem uma das mais importantes funções do ciclo de vida na terra, não foi atoa que foi eleita o ser vivo mais importante do planeta. Cerca de 70% de tudo que comemos dependem diretamente das abelhas, elas são responsáveis pela polinização. Mas o que exatamente é a polinização? Bom, assim como os animais dependem do sexo feminino e masculino para a reprodução de sua espécie, assim também são as plantas. A flor possui o órgão feminino e também o masculino que precisam se cruzar para gerar nova vida, mas diferente dos animais que podem ir ao encontro do tão desejado acasalamento, as plantas estão fixadas ao chão e é aí que aparecem as abelhas como sendo a solução para esse problema. Superficialmente podemos dizer que as flores oferecem o néctar e o pólen que servem de alimento para as abelhas, em troca disso o pagamento é feito em serviço, sim, as abelhas ao visitar a flor, ela fica revestida de pólen e ao visitar outra, ela transporta o pólen da primeira para a segunda flor, fazendo o cruzamento, com isso a planta gera sementes que vão gerar novas plantas, além de frutos é claro. Existem algumas espécies de plantas que podem fazer esse cruzamento apenas pelo vento, mas mesmo essas espécies que não dependem do cruzamento feito pelas abelhas, quando polinizadas por elas, produzem frutos maiores, com mais nutrientes e com muito mais valor de mercado. Podendo até dobrar de tamanho como é o caso da berinjela e do girassol, por exemplo, na soja o benefício é de 18% a mais de grãos quando a lavoura é visitada por esses incansáveis insetos. Existem outros polinizadores como o beija-flor, morcegos, moscas, ratos, besouros entre outros, mas as abelhas são de longe as mais importantes, estima-se que as abelhas são responsáveis por polinizar 80% de todas as plantas com flores do planeta. Com a diminuição das abelhas, naturalmente se diminui a produção de frutos e sementes que servem de alimento para nós humanos e demais animais, sem dizer o nascimento de novas plantas, pois sem sementes não existiria a manutenção das florestas. Além disso, tem um valor econômico muito importante com tudo isso, imagina o pior dos cenários, NÃO TEMOS MAIS ABELHAS NO MUNDO. Bom, mas podemos polinizar manualmente as plantas como já é feito na china em algumas de suas regiões, que por causa do excesso de poluição e falta de matas nativas já não tem abelhas o suficiente em algumas regiões. Aqui no Brasil nas lavouras de maracujá, a polinização manual já é uma realidade por falta de uma abelha chamada mamangava. Mas quanto custaria para o agricultor fazer o serviço de polinização que hoje é gratuito, graças às abelhas? Bom, em 1997, cientistas fizeram essa pergunta e colocaram um time de pesquisadores para encontrar essa resposta e acredite, eles chegaram ao valor de 33 trilhões de dólares por ano somente para fazer a polinização manual das lavouras, e claro que sem a mesma perfeição. Para você entender melhor o que isso significa, o PIB de todos os países juntos, ou seja, o produto interno bruto de todos os países em 1994 foi de 18 trilhões de dólares, veja, o custo com a polinização manual seria de quase o dobro do PIB mundial. As abelhas são responsáveis por um rendimento de US$ 30 bilhões por ano em lavouras e o seu trabalho na reprodução das matas nativas é definitivamente incalculável. A extinção das abelhas quebraria o ciclo de vida na terra, afetando toda a cadeia alimentar, pois as plantas geram frutos e sementes que são alimento de aves e alguns animais que por sua vez são alimentos de outros animais, incluindo o homem. Além do alimento, as abelhas também são responsáveis por outros setores da economia, como o setor de vestuário por exemplo, sem abelhas a produção de algodão seria gravemente afetada, com isso grande parte das texturas de roupas que conhecemos já não existiria mais. Tem também o fator poluição, por exemplo, a canola que é polinizada pelas abelhas, é utilizada como óleo de cozinha, mas também como combustível, sem as abelhas não teria o óleo como combustível e com isso usaríamos ainda mais combustível fóssil. Mas porque as abelhas estão morrendo? Segundo especialistas, as principais causas são os parasitas e agrotóxicos. Desde 1945, fim da segunda guerra mundial, o mundo todo investiu em lavouras com cada vez mais pesticidas e agrotóxicos. Existem muitos outros problemas como parasitas, poluição, desmatamento, entre tantos outros que causam a morte das abelhas. Os animais herbívoros seriam os primeiros a serem afetados, pois sem a reprodução da flora, chegará um momento que não haverá mais plantas que servem de alimento para esses animais e consequentemente seria a sua morte. Um bom exemplo disso é a criação bovina, cujo a base de sua alimentação é alfafa e soja, ou seja, sem as abelhas essas plantas não existiriam na mesma proporção, afetando diretamente nossos hábitos alimentares. Outro motivo extremamente importante seria a economia. Até a metade do ano de 2021, o Brasil exportou o equivalente a 29 milhões de dólares com mel, fora outros derivados como pólen, própolis, cera e etc. Durante todo o ano de 2020, o Brasil exportou mais de 45 toneladas de mel. O faturamento nacional passou de 98 milhões de dólares neste ano. Mas diante desse cenário caótico, como nós, meros mortais podemos ajudar? Acredite, não precisamos ser donos de fazenda, milionário ou governante, para fazer a diferença. Existem mais de 20 mil espécies de abelhas espalhadas pelo mundo, e nós brasileiros fomos agraciados com mais de 300 espécies de abelhas nativas SEM FERRÃO. As mais famosas delas são a abelha Jataí (Tetragonisca Angustula) e a Uruçu Nordestina (Melipona Scutellaris), essa última inclusive, ficou conhecida de todo o Brasil nos versos da música Morena Tropicana, do cantor Alceu Valença, “…Pele macia, é carne de caju; Saliva doce, doce mel, mel de urucu…”. Essas abelhas têm despertado o interesse de pessoas comuns como eu e você, pois a grande maioria delas são dóceis e fáceis de criar, podendo ser criada inclusive em apartamentos de grandes cidades, como é o caso de São Paulo, por exemplo. Eu moro próximo ao centro da cidade de Taubaté/ SP, e crio mais de 50 colônias em minha casa, passando de 100 mil abelhas ao todo. As abelhas sem ferrão estão por todo o território nacional, são encontrados facilmente em praças, bosques, muros, fendas de rocha e até no subsolo como é o caso da Jataí da Terra (Paratrigona Subnuda), que faz seu ninho em buracos no chão, abandonada por formigas, facilmente encontrada nos gramados de praças de boa parte do Brasil. Nós brasileiros, precisamos nos despertar para a importância das abelhas, fomentar a educação nas escolas sobre esse assunto e fazer cada um de nós a sua parte. Eu fiz uma adaptação de uma linda história contada pelo sociólogo Betinho que diz assim: “Houve um incêndio na floresta, os animais desesperados fugiam por todos os lados. Em meio àquele desespero, a onça-pintada, observou que uma abelhinha voava de um lado para o outro, pegando gotículas de água no riacho e jogando no incêndio. Inquieta e intrigada, indagou a onça: Abelhinha, o que você está fazendo? Fuja! Você acha mesmo que vai conseguir apagar o incêndio com esse pouquinho de água aí? Então a abelhinha respondeu: Bom, apagar eu não sei se posso, mas estou fazendo a minha parte. A onça então constrangida começou a ir ao riacho para pegar água e jogar no fogo. Foi aí que animais como a anta, o tatu, cutia e caititu ao verem aquela cena, decidiram fazer o mesmo, e em poucas horas, o fogo foi combatido, e a floresta foi salva”. Que esse artigo seja uma abelhinha na sua floresta, que seja um convite a combater o incêndio da desinformação quanto ao tema. Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. I N.º 01 - ISSN 2764-3867

  • Atena e as competências na constituição

    Atena, amante da guerra e da sabedoria, escolheu uma região da Terra, que fosse mais favorável à geração dos humanos valorosos, semelhantes a ela própria, e ali instalou a mais admirável forma de governo que os céus já abraçaram. Inspirou os habitantes do lugar à produção das mais esplêndidas obras de arte jamais contempladas e ensinou-lhes a arte bélica, sobretudo o manejo do escudo e da lança. A civilização seguiu os ensinamentos da deusa, a orgulhou pela maneira sábia como dividiu as tarefas de governo, para garantir o florescimento social e, apesar habilmente guerreira e corajosa, somente dedicou-se à guerra para garantir a liberdade de seu povo. A cidade original, nominada Atlântida, depois de grandioso florescimento, submergiu, foi destruída pela própria deusa, sua criadora, porque os homens se corromperam, desrespeitaram a divisão das tarefas públicas e enlamearam as atividades de governo com os vícios que permitiram apossar-se de seus corações. Atena, entretanto, livrou os mais sábios de perecer junto com a cidade e estes deram origem ao povo que, posteriormente, fundou Atenas, a mais próspera cidade grega da antiguidade. Atenas alcançou grande poderio em virtude do estímulo ao exercício da temperança, valorização da memória de seus heróis, uso parcimonioso dos recursos disponíveis e, sobretudo, a divisão das tarefas públicas. Tal como seus antepassados, eram sábios e somente usavam a guerra para garantir a liberdade de seu povo. O sucesso de Atenas provocou inveja nos governantes de Esparta, cidade famosa por seus vigorosos guerreiros que, por isso, romperam o pacto de paz, entre os povos gregos, que deveria durar 30 anos, e fizeram eclodir a Guerra do Peloponeso. Para ocultar o motivo real de sua conduta, a inveja dos dirigentes de Esparta em razão do pujante florescimento do império Ateniense, os espartanos, ardilosamente, acusaram Atenas de haver rompido tal ajuste e lançaram sobre ela a responsabilidade pela guerra. Diante do desacato de Esparta, ao Pacto, e da falsidade do discurso de seus dirigentes, os atenienses cumpriram a risca a orientação ancestral de que “os homens valorosos deixam a paz para entrar em guerra quando são vítimas de injustiça, e assim que possível, quando a situação volta a ser favorável, deixam a guerra para voltar à concórdia, sem exaltar-se pelos êxitos obtidos mas, também, sem suportar a injustiça pelo prazer que proporciona a tranquilidade e a paz”. Em 371 a.C os espartanos sucumbiram, perderam a supremacia militar, mas todas as cidades gregas sofreram com o rompimento do acordo, mesmo a vitória não compensou as dores. Os povos modernos também dividem e distribuem as atividades de governo entre pessoas diversas e, igualmente, se servem de pactos para mantença pacífica desta ordem estabelecida. Os acordos modernos são expressos através das Constituições que instituem os Estados. No caso da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o pacto é fundado sobre a divisão de competências. Estas são distribuídas tanto entre os Poderes públicos: Legislativo, Executivo e Judiciário, quanto entre as pessoas políticas: União, estados-membros, Distrito Federal e municípios. O exercício de qualquer atividade pública somente é válido se for desenvolvido dentro dos expressos limites de competência fixados pela Constituição da República. Ações, de agentes públicos, fora da respectiva área de competência delimitada pela Constituição, violam o pacto federativo estruturante da democracia brasileira. A condução dos agentes públicos dentro dos limites de competência constitucional não apenas é requisito de segurança do funcionamento democrático e condição de sobrevivência deste sistema, é elemento do sistema federativo brasileiro. Se o agente público pratica ato fora do limite de competências delimitado constitucionalmente para a entidade pública cujos quadros integra, não lhe socorrem as garantias conferidas ao respectivo cargo ou função. O funcionamento democrático do Estado depende da fidelidade dos agentes públicos, exercício das competências públicas, à normatividade constitucional. A democracia real exige lealdade e proatividade entre os entes públicos, para concretização dos objetivos de Estado expressos pelos artigos 1º e 3º da Constituição. As normas constitucionais de divisão de competências político/administrativas, atribuem, à União, e somente a ela, o poder/dever de planejamento e promoção da defesa do interesse público, em situações de calamidade, bem como de mobilização nacional para sua superação. É o que dizem os incisos XVIII, artigo 21 e XXVIII, art. 22. Trata-se de competência exclusiva da União, qualquer outra pessoa política que execute tais atribuições, incorre em usurpação de competência. As providências de enfrentamento de calamidades, a exemplo da atual pandemia de Corona Vírus, estão inafastavelmente vinculadas a esta normatividade constitucional. Como a competência para planejamento e promoção de ações de enfrentamento de calamidades é exclusiva da União, as demais unidades da federação estão proibidas de exercê-la. Diz o §1º, artigo 25, da Constituição de 1988 que se atribui, aos Estados-Membros, as competências que não lhe sejam vedadas pela própria Carta Constitucional. Então, estes podem realizar planejamentos e providências de âmbito local, para enfrentamento de calamidades, inclusive esta gerada pela pandemia de Corona Vírus, desde que não diminuam a eficácia do planejamento nacional ou dificultem sua execução. Os planos e ações dos Estados-membros e das demais pessoas políticas da Federação, somente são juridicamente válidos se tiverem conteúdo suplementar, do planejamento nacional, e se contribuírem para potencializar sua eficiência. Qualquer conduta que diminua ou dificulte a execução da competência nacional de enfrentamento de calamidades, viola a divisão de competências da Federação. Tal subversão normativa causa duas ofensas simultâneas: violação do pacto federativo de proatividade entre as pessoas políticas para concretização dos objetivos do Estado democrático brasileiro, e usurpação de competência político-administrativa conferida exclusivamente à União. Nessas condições, a ação do agente público respectivo caracteriza abuso de poder porque instala uma ordem de atividade voluntarista e constitucionalmente inadmissível. A corrupção das atividades de governo, que enlameou a divisão das competências públicas em Atlântida foi punida por Atena com a destruição da cidade. A deusa condenou Atlântida ao afundamento sob as águas do mar. Os Atenienses, descendentes da valorosa população de Atlântida, cumpriram os ensinamentos da deusa, respeitavam a distribuição das tarefas de governo e as executavam com dignidade. Ademais, corajosamente, defenderam a liberdade de seu povo, segundo os ensinamentos bélicos ancestrais. Atena ergueu seu escudo de ouro em defesa da cidade e arremessou sua lança contra os espartanos. Atena nos inspire a arrostar a injustiça normativa causada por eventuais usurpações de competência que ameacem a forma de Estado instituída pela Constituição de 1988. Usemos os instrumentos constitucionais próprios para afastar este perigo. Não nos entreguemos ao comodismo da omissão quando nosso pacto constitucional periclita ser violentamente rompido, o preço seria, fatalmente, a morte da democracia e a causa seria a deserção de seus guerreiros. Deus nos ajude! Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. I N.º 01 - ISSN 2764-3867

  • Cátaros e o desfolhamento da vida

    Tudo o que está sob o sol e sob a lua é simplesmente confusão e corrupção (ROPS, Daniel, A Igreja das Catedrais e das Cruzadas, São Paulo, Quadrante, 2011, p. 592), pregava Limosus Negro, o cátaro puro, no século XII, no sul da França. Sua alma assentava-se no princípio da dualidade que a tudo se impunha, o perfeito versus o imperfeito, o eterno versus o temporal, o bem versus o mal… A maior desventura de sua alma era a dualidade entre mundo material e espiritual. A existência de matéria era tormento sem fim. Angustiava-lhe, profundamente a ciência de que os corpos humanos, a matéria, era um terrível cárcere criado por Lucibel, Satanás, para aprisionar fagulhas da divindade, primeira, essencialmente boa porque inteiramente espiritual. A felicidade só existia no espírito, era inatingível aos seres humanos porque somente seria possível depois da destruição da matéria. A morte libertaria a centelha divina agrilhoada ao corpo pelo anjo maligno caído da harmonia celeste. Sua crença partia da doutrina gnóstica para a qual, no princípio existiu uma divindade perfeita que continha tudo em si mesma. De um instante para o outro, este todo deu início a um processo constante de partição em pedaços iguais. Ademais, também de um instante para outro, a partição produziu uma partícula diferente, o Demiurgo. Os demais pedaços da divindade primeira, que antes se julgavam iguais e portanto perfeitos, ao verem a partícula diferente, perceberam que não eram completos: faltava-lhes algo que estava presente naquela. Isto desintegrou a divindade, suas partículas se dispersaram e prosseguiram o processo de partição interminável. Para o valdismo, seita semelhante ao catarismo, a partícula da divindade inicial era uma centelha do Espírito Santo, pregava que cada fiel é depositário do Espírito Santo (Idem, Ibidem, p. 583). Para conter a desintegração da divindade, surgiu o Demiurgo, o maligno, que criou a matéria, o Universo, e dentro dela aprisionou as partículas divinas. Foi também o Demiurgo o criador da moral e da inteligência humana. A matéria impõe, às partículas, um indizível sofrimento, pois tudo o que anseiam é a volta à unidade inicial. O catarismo era seita gnóstica e esta cosmovisão se opõe essencialmente ao catolicismo. A crença cátara tem fundamento pagão e segue a mesma orientação de dualidade divina. Adota como ponto de partida a existência de um deus bom, o criador dos espíritos perfeitos, e outro deus mau, o criador do Universo. Platão já expunha seita semelhante no Fedon. Afirmou, categoricamente, estar seguro do avanço que lhe traria sua transferência para junto dos deuses que são excelentes amos, por isso não se revolta com a ideia de morte, pelo contrário, tem esperança nela (PLATÃO, A Teoria das Ideias, trad. Adalberto Roseira, São Pulo, Hunter Books, 2013, p.121). Para Platão, as crianças deveriam ser educadas para temer a morte o menos possível e tornarem-se adultos corajosos para lutar pela liberdade mais do que pela própria vida (PLATÃO, A República, trad. Ed. Martin Claret, São Paulo, Martin Claret, 2004, p. 74). Os cátaros, nesta mesma senda, sonhavam com um mundo espiritual submetido ao deus bom, o criador dos espíritos perfeitos. Para concretizar este sonho, precisavam destruir o mundo material, extinguir tudo o que favorece a vida sob o sol e sob a lua. Esta linha de espiritualização exige bárbara violência contra a vida. É contrária à humanidade porque, a serviço do “deus bom”, os cátaros pregavam a mortificação do corpo, a autoflagelação, ademais, eram contra o casamento pois produzia mais matéria: os filhos (PERNOUD, Régine, O Mito da Idade Média, 101, ed. Portugal: Europa-América, 1977, p.110). Se casados, deveriam desprezar suas esposas, para não produzirem novos cárceres da alma. Aos puros, perfeitos como Limosus Negro, as relações sexuais eram proibidas, mas os cátaros tinham outro nível de membros da seita: os crentes. A estes era tolerada a sexualidade mas, preferencialmente, o concubinato e o homossexualismo, nunca o casamento. Eram considerados males menores, por isso era preferível o amor livre. O suicídio era muito apreciado por eles sob a forma de envenenamento, jejum absoluto até causação da morte e pela exposição voluntária ao frio intenso seguido de banho muito quente para provocar pneumonia. Como o ideal era favorecer o desprendimento da fagulha divina aprisionada no corpo, chegavam ao extremo de matar mulheres, sobretudo as grávidas (PALMA, Laura, Inquisição, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=j7f3hX7-8Vg ). Em face destas barbaridades contra a matéria, há quem defenda que, se a crença se tornasse universal, fatalmente levaria à extinção da espécie humana (BERNARD, José, A Inquisição, História de uma Instituição Controvertida, 1ª ed. Petrópolis: Santa Cruz, 2016, p110). A violência perpetrada pelos cátaros em cumprimento os pressupostos da seita, ostenta tal selvageria que remete à barbárie primitiva. Entretanto, o comportamento dos perfeitos atraía adeptos. Ocorre que estes puros se impunham uma vida austera e pobre enquanto o clero vivia a ostentação e escandalos. Outro elemento que favoreceu o avanço do catarismo foi a aliança com barões e altos senhores feudais. Para estes, a adesão ao catarismo lhes justificava saquear os conventos, incendiar as igrejas, inclusive com fiéis dentro (ROPS, Daniel, A Igreja das Catedrais e das Cruzadas, São Paulo, Quadrante, 2011, p. 595), e quiçá até desapropriar os bens da igreja. Era, em tudo, contrária ao catolicismo, que reconhece a existência de um único Deus, eterno e transcendente, cuja bondade fez criar a matéria e todas as belezas do universo. No catolicismo a matéria é essencialmente boa, provém do Sumo Bem e ao bem se destina. A vida humana é matéria, alma e espírito, unidade com três faces. Por isso, aviltar a matéria é aviltar a vida, dom, dádiva e expressão da bondade de Deus. A reprodução e a defesa da vida são a missão primeira do ser humano, como gratidão ao Deus único. A crucificação de Cristo evidenciou a vileza dos maus tratos impostos à carne, que causam sofrimentos inimagináveis ao espírito, sobretudo porque finda por destruir a vida humana, a depender de sua intensidade. Se Deus é uno, não comporta divisão em fagulhas nem dualismos. O homem, feito à imagem do Criador, é unidade ontológica de espírito, corpo e alma para florescimento de todas as suas potencialidades. Sua essência tem o mesmo destino das plantas: florir e frutificar. É dever do cristão crescer em virtude para garantir este florescimento. A cristianização foi lentamente modificando os costumes, pois o gnosticismo pagão permaneceu na alma de muitos recém-convertidos como um padrão de comportamento ancestral. A força da crença antiga não lhes permitiu compreender e seguir perfeitamente a mensagem de Cristo, no instante da conversão. Muitos seguiram com uma imagem ancestral de que a matéria é expressão do mal. Os cátaros tinham referências em Cristo mas não o reconheciam como Deus. O consideravam um anjo, mensageiro de Deus, com natureza puramente espiritual. Nunca esteve encarnado, sua passagem na terra foi miragem, aparência pois, sendo puro espírito, não poderia ter qualquer contato com a matéria, essencialmente má. Os Cátaros se opunham visceralmente às manifestações de culto católico especialmente à Cruz Sagrada, às imagens ou às relíquias. Eram matéria, aos seus olhos, expressão do mundo satânico, por isso profanavam os templos e cultos católicos. Aviltavam ferozmente a eucaristia, não aceitavam que é o corpo de Deus vivo e, tanto quanto os objetos de culto era matéria, lhes causava horror e deveria ser destruída. A vida humana, que somente existe no corpo, era para eles a expressão do mal. Nesse contexto, o suicídio era o ponto alto dos ensinamentos cátaros, muitos o perpetravam para apressar a libertação da partícula divina presa na carne. No catarismo, a malignidade da realidade material do homem era insuperavelmente maior na mulher em face de sua natural fecundidade, capacidade de reprodução. Conheciam a Cristo mas adotavam uma doutrina oposta à sua orientação e ao seu exemplo de vida na terra. Em Piacenza chegaram a expulsar o clero católico.A cristianização foi lentamente modificando os costumes, pois o gnosticismo pagão permaneceu na alma de muitos recém-convertidos como um padrão de comportamento ancestral. A força da crença antiga não lhes permitiu compreender e seguir perfeitamente a mensagem de Cristo, no instante da conversão. Muitos seguiram com uma imagem ancestral de que a matéria é expressão do mal. Os cátaros tinham referências em Cristo mas não o reconheciam como Deus. O consideravam um anjo, mensageiro de Deus, com natureza puramente espiritual. Nunca esteve encarnado, sua passagem na terra foi miragem, aparência pois, sendo puro espírito, não poderia ter qualquer contato com a matéria, essencialmente má. Os Cátaros se opunham visceralmente às manifestações de culto católico especialmente à Cruz Sagrada, às imagens ou às relíquias. Eram matéria, aos seus olhos, expressão do mundo satânico, por isso profanavam os templos e cultos católicos. Aviltavam ferozmente a eucaristia, não aceitavam que é o corpo de Deus vivo e, tanto quanto os objetos de culto era matéria, lhes causava horror e deveria ser destruída. A vida humana, que somente existe no corpo, era para eles a expressão do mal. Nesse contexto, o suicídio era o ponto alto dos ensinamentos cátaros, muitos o perpetravam para apressar a libertação da partícula divina presa na carne. No catarismo, a malignidade da realidade material do homem era insuperavelmente maior na mulher em face de sua natural fecundidade, capacidade de reprodução. Conheciam a Cristo mas adotavam uma doutrina oposta à sua orientação e ao seu exemplo de vida na terra. Em Piacenza chegaram a expulsar o clero católico. Queriam extinguir a humanidade o que contraria inafastavelmente a estrutura ontológica do corpo humano e do mundo material que, em tudo, são propensos e complementares à preservação e reprodução da vida. Evidentemente o catarismo viola a primeira lei natural, a ordem que dirige a humanidade à frutificação, ao florescimento da vida. As ideias modernas de amor livre, complacência com a infidelidade conjugal, promoção à legalização do aborto e da eutanásia, controle de natalidade, profanação dos Sacrários e as ideias que afrontam a perenidade e reprodução da vida, trazem resquícios gnósticos, acentuadamente cátaros. Parece que a pregação de Limosus Negro ainda reverbera nos dias de hoje, sopra espessas nuvens sobre a revelação de Jesus Cristo, e a tormenta de suas ideias ainda desfolha e despetala o florescimento da vida. Deus nos ajude! Artigo da Revista Conhecimento & Cidadania Vol. II N.º 34

  • A história é escrita pelos vencedores

    A frase título de nossa reflexão costuma ser atribuída a Eric Arthur Blair, mais conhecido pelo grande público como George Orwell, escritor e jornalista inglês, autor entre outras obras dos atualíssimos “A Revolução dos Bichos” e “1984”. É senso comum e mesmo o raciocínio lógico nos induz a concluir que a afirmativa é correta. No Brasil não é incomum encontrarmos quem cite ou concorde com o Sr. Orwell. O Brasil é de fato um bom exemplo para tentarmos desvendar os meandros que conduzem a uma história oral, escrita, cantada enfim, produzida sobre um momento histórico muito marcante, que abre debates ainda hoje até mesmo quanto a sua definição: golpe de 64, revolução de 64 ou contrarrevolução de 64. Tentaremos confirmar se a afirmativa de Orwell se encaixa nos resultados obtidos no Brasil a partir do dia 31 de março de 1964 até os dias atuais e, quem são os vencedores. Não temos a pretensão de esgotar o assunto tampouco de sermos inéditos, senão suscitar novas reflexões que colaborem com o avanço do conhecimento. Sabendo que o foco de nossas análises estará sobre mídias e instituições que promoveram – direta ou indiretamente – a cultura nacional naqueles tempos e, por conseguinte contaram de maneiras muito próprias a história de seu tempo, vamos adiante. O governo de João Belchior Marques Goulart foi deposto por um golpe civil engendrado por lideranças políticas no Congresso Nacional, golpe comunicado a seus pares pelo Senador Auro de Moura Andrade em sessão na madrugada de 02 de abril de 1964. Segundo as palavras do senador, João Goulart deixara “a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o chefe de Estado permaneça à frente do seu governo". Goulart, entretanto, se encontrava em território brasileiro, no Rio Grande do Sul. Sendo Goulart o vice-presidente, segundo a Constituição vigente (1946), em caso de vacância da presidência da República e da vice-presidência, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados assumir o governo, o que de fato ocorreu levando o deputado Ranieri Mazzilli à presidência. A partir deste momento, uma sucessão de acordos e debates culminaram com a chegada do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco à presidência do Brasil no período entre 1964 a 1967. A história nos conduz através do tempo até chegarmos ao ano de 1985 quando, após outros quatro presidentes militares: Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo, o Brasil se reencontra com um novo presidente civil. Até aqui tudo nos leva a crer que os militares foram os vencedores desta batalha. Sim, venceram esta batalha, mas a guerra estaria longe de ter fim. Alcançar a presidência do Brasil, de fato impediu que a ideologia socialista avançasse sobre o nosso povo. Pôs um freio à sanha conquistadora da militância socialista daqueles tempos. Os mecanismos de controle aplicados pelos governos militares brasileiros ao longo dos anos seguintes, buscavam manter a ordem social, a estabilidade institucional e atender as demandas da sociedade da época, ainda essencialmente conservadora e católica. Aos olhos de militantes de esquerda, pareceriam medidas opressoras, porém para a maioria nada mais era que a defesa de uma visão de mundo. Como militares treinados para o combate, não era de se esperar naquele momento medidas político-filosóficas, mas o combate aguerrido como pôde-se verificar nas questões do Araguaia. É possível que o foco de atenção no combate ao terrorismo e a falta de um certo “profissionalismo” no que tange à censura, tenha causado distorções grotescas de estratégia. Voltaremos neste ponto ao ano de 1930 para compreendermos o mapa estratégico da guerra que já se estendia muito antes dos fatos citados de 1964. Getúlio Vargas, recentemente alçado à presidência pela Revolução de 1930, cria o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que hoje conhecemos como Ministério da Educação e Cultura (MEC). O objetivo era formalizar no Brasil um sistema integrado e padronizado que proporcionasse formação escolar a uma população que passava dos 41 milhões de habitantes. Certamente construiria no imaginário infantil um senso de pertencimento e integração a algo muito maior e permanente: o Estado. Essa estratégia não era nova, posto que era usualmente aplicada em estados fascistas do mesmo período. Atualmente o MEC conta com mais de 300 mil funcionários públicos – quase metade do universo de funcionários federais – e absorve mais de 145 bilhões de Reais do orçamento da União para 2021. O pensamento tecnicista, típico do positivismo, muito característico nos meios militares, foi também aplicado à estrutura educacional brasileira da década de 30 e seguintes. As graves questões educacionais seriam, pois, resolvidas pragmaticamente colocando-se profissionais técnicos em postos-chave da estrutura estatal. A grande questão a se pensar sobre esta ação é: não se considerariam fatores subjetivos na escolha dos ocupantes daqueles postos. O conhecimento em área específica sem considerar questões ideológicas ou de “visão de mundo” traria consequências, como veremos mais adiante. Fundada em 1932 pelo jornalista Ênio Silveira, a Editora Civilização Brasileira vai ao longo das décadas seguintes, apresentar em seu catálogo, livros de autores como Georg Lukács e, sobre o pensamento de Antônio Gramsci. Pensadores que viriam a ser algumas das bases do marxismo contemporâneo. Apesar da censura nos anos 60 e 70, o acesso a publicações marxistas, particularmente sobre o marxismo cultural, ofereceu um arcabouço de ideias que conduziria a mentalidade formadora das novas gerações. Paralelamente a tais questões, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, que teve entre seus signatários o educador Anísio Teixeira, traz dentre seus conceitos o da “Escola Nova”. Uma das ideias centrais desta corrente era a de libertar o aluno da tutela dos adultos, entregando-os à sua própria consciência moral. O pragmatismo presente no ideário da Escola Nova, alavancado por Anísio, que ocupou postos chave no meio educacional: Universidade do DF (RJ), Universidade de Brasília e Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, vai também causar impactos na formação ideológica e na visão de mundo das novas gerações. Finalmente, chegamos àquele que mais poderosamente contribuiu para a construção de um cenário pré-apocalíptico educacional brasileiro: Paulo Freire. O “educador” nascido em Recife no ano de 1921 vai ao longo de sua atuação político-pedagógica, fermentando o que viria a se chamar “método” de letramento e, principalmente, uma postura e modus operandi dos profissionais de educação de seu tempo e mesmo os nossos contemporâneos, alimentados com partes de suas obras, mas nunca seriamente analisado. Freire, cujo maior mérito pode ser o de ter formatado no seio de nossas escolas a mentalidade marxista, incentivando o aproveitamento da liberdade de cátedra e de um público cativo, foi um dos beneficiados pelo tecnicismo de seu tempo. As salas de aula sob o ideário de Freire se tornam palco de instrumentalização ideológico-marxista, contando com toda a estrutura educacional erguida desde os anos 30. Com um universo de servidores, políticas e políticos interessados e, apesar da “ditadura” vigente desde 1968, não foi difícil burlar o controle e continuar sob a sombra da máquina estatal a perpetrar seus fins escusos. Não apenas a educação se apresentava como instrumento de alcance estratégico. As mídias de época, tais como jornais, revistas e, especialmente as músicas, que apesar de censuradas algumas vezes, podiam ser levadas pelo canto popular a toda parte, consolidavam as ideias de seus criadores. As ideias permeavam a população, mesmo dentre os mais conservadores, que aplaudindo personalidades carismáticas como por exemplo Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, discretamente incensavam as mentes com poesias contestadoras. Mais que contestar, o objetivo se mostrava naturalizar conceitos, tornando a população pronta para crer, por exemplo, que as lideranças eram um mal a ser combatido, enquanto poetas e educadores lutavam pela liberdade. Trabalho lento, difícil, algumas vezes perigoso, mas levado a cabo com fidelidade canina por seus artífices. Se no meio educacional e midiático o cenário que se desenhava, enquanto terroristas eram presos e mortos, era tratado de modo tecnicista pelos governantes militares, no meio religioso a realidade não era diferente. Personalidades como Dom Paulo Evaristo Arns, Leonardo Boff e Frei Beto, dialogavam amplamente com a juventude, aproximando-os da moral cristã. Entretanto, esta moral em muito pouco se parecia com a exemplificada pelo Mestre Jesus. Um novo cristianismo era apresentado aos jovens, ainda pouco letrados nos textos bíblicos: a teologia da libertação. Esta excrecência pseudorreligiosa, assim como o “método” de Paulo Freire, perverte o sentido libertador tanto da educação quanto da mensagem do Messias, trazendo aos bancos e genuflexórios um cristianismo revolucionário e marxista. Ainda neste ponto os governos militares não conseguiram impedir que tais ideias de espalhassem entre muitos fiéis. A incapacidade de lidar com questões que extrapolavam a teoria militar, algemada pela mentalidade positivista e pelo primarismo tecnicista, abriu novas frentes de batalha diante de generais e seus comandados. Se na aparência o movimento de 1964 venceu o socialismo persistente no Brasil, esta vitória não passou de uma batalha. A guerra era muito maior do que esperavam Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel ou Figueiredo. Enquanto DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) buscavam combater o socialismo em seus aspectos mais óbvios, os militantes da causa marxista utilizavam de maneira sub-reptícia os meios legais, o socialismo avançava vencendo praticamente em todos os flancos, mesmo que a grandiosidade das obras e monumentos erguidos pelos militares dissessem o contrário. Retornando a George Orwell, concluímos que seu aforismo é verdadeiro: a história é sim escrita pelos vencedores. Sendo mais abrangente, a história é escrita, recitada, cantada, contada e repetida pelos vencedores. Em meados dos anos 80, era praticamente unânime a ideia de que o período de 1964 a 1985 havia sido um terrível retrocesso, de estagnação e opressão. Os supostos derrotados venciam de braçadas. Surgia não só um novo Brasil, agora representado por uma das Constituições mais socialistas dentre os regimes democráticos: a Constituição cidadã de 1988, mas surgia também um povo entorpecido por duas décadas de vapores doutrinários socialistas. O Brasil aparentemente não tem uma Constituição, tem uma âncora socialista que impede seu povo de conquistar por si o progresso tão desejado. Conservando o Brasil tal qual um monólito fincado em solo firme, estático e alvo fácil para fenômenos ou inimigos internos ou externos. Em uma visão mais romantizada, diríamos que 1988 nos legou uma árvore de Natal, bela aos olhos, chamativa por seu tamanho, onde nossa sociedade infantilizada espera encontrar sempre presentes e benesses, a cada ano recebendo mais penduricalhos e se perpetuando como o sonho utópico de uma sociedade que não compreende sua verdadeira função e destino. Sim, a história é escrita pelos vencedores, apenas nos enganamos quanto a identidade dos que venceram. Se o socialismo brasileiro foi obra de quase 100 anos de trabalho incansável, cabe a nós, herdeiros deste terrível legado, compreendermos de uma vez por todas que ocupar a presidência do Brasil é apenas ocupar um espaço, dentre tantos outros possíveis. Conquistamos o ponto mais alto, nos falta conquistar os mais importantes. Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. I N.º 01

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