Direito nas Escolas/Ensino
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A Constituição da República valoriza a educação como um direito fundamental, tratando-a como essencial ao exercício da cidadania.

A própria Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional trata da importância de incluir no ensino básico, noções de direitos e deveres, respeito ao bem comum e a ordem democrática, além do interesse social e a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando no ensino médio.

O intuito do projeto Direito nas Escolas é levar conceitos básicos do Direito, do Estado e das instituições públicas para os alunos dos ensinos fundamental e médio para que tenham maior compreensão do nosso ordenamento jurídico e do exercício de cidadania.

Através de uma abordagem simplificada, fazendo com que despertem para algo ligado ao cotidiano de todos os membros da sociedade.

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Escolas públicas inscritas no projeto em 2021

1.

Colégio da Polícia Militar - Anísio Teixeira localizado em Teixeira de Freitas - Bahia

3.

Escola Municipal Coronel Julio Vasconcelos Motta localizada em Bom Jesus do Amparo - Minas Gerais

5.

Instituto de Educação profa Ismar Gomes de Azevedo localizado em Cabo Frio - RJ

2.

2º Colégio da Polícia Militar localizado em Juazeiro do Norte - Ceará

4.

Unidade de Ensino Indígena Rute Pereira Guajajara localizada em Barra do corda - Maranhão

Leandro dos Santos Costa e Munique Menezes Costa
Autores da obra e Diretores do Curso

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Leandro dos Santos Costa

Diretor Acadêmico do Curso Menezes Costa

Professor de Legislação Penal Militar; Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal com Didática do Ensino Superior; palestrante; professor de Direito Constitucional, voluntário, no Orfanato Santa Rita de Cássia; autor do livro: Direito nas Escolas – Noções Básicas de Direito Constitucional para o Ensino Médio; autor dos artigos: Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro e Constitucionalização do Direito Penal e do Direito Penal Militar

 

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Munique Menezes Costa

Diretora Administrativa do Curso Menezes Costa

Bacharel em Direito; pós-graduando em Direito Constitucional com Didática do Ensino Superior; autora do livro: Direito nas Escolas – Noções Básicas de Direito Constitucional para o Ensino Médio; autora do artigo: A atuação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro dentro dos Processos Administrativos Disciplinares

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