Fachada da Fábrica de Tecidos Bangu – Revista da Semana 11/11/1906 Bangu é um bairro da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, cujo nome deriva da palavra indígena “útang-û”, que significa anteparo escuro ou barreira negra, numa alusão à montanha ou à serra. Os registros históricos sobre Bangu destacam o papel de Manuel de Barcelos Domingues, primeiro a se interessar pelas terras desmembradas da paróquia de Nossa Senhora do Desterro de Campo Grande e torná-las produtivas. Foi também o fundador, em 1673, da então Fazenda Bangu, onde construiu uma capela, e também do Engenho da Serra, com a finalidade de produzir açúcar, álcool, cachaça e rapadura. A iniciativa e o sucesso de Manuel Domingues logo despertaram interesse de outros proprietários de roças vizinhas, dentre elas Piraquara, Retiro e Viegas, além de acender o interesse dos religiosos do Carmo pela região. Ao longo dos anos, o controle da Fazenda Bangu mudou de mãos diversas vezes, passando por João Manuel de Melo, João Freire Alemão, João Freire Tomás, Brites de Lemos, Gregório de Morais Castro, Ana Francisca de Castro Morais e Miranda, Gregório de Castro Morais e Sousa e Manuel Miguel Martins, o Barão de Itacuruçá. Com o crescimento da indústria têxtil no Rio de Janeiro, e baseados nas abundâncias de cachoeiras e nascentes em Bangu, imigrantes portugueses ligados ao comércio de tecidos resolveram montar ali uma fábrica, cuja inauguração foi realizada em 6 de fevereiro de 1889 com o nome de Companhia Progresso Industrial do Brasil, sob a presidência de Estevão José da Silva. Em 1891 surge o primeiro núcleo comercial, chamado de “Marco 6”, na região da Estação Guilherme da Silveira. Sobre o Marco 6, paira uma das mais curiosas citações de Roberto Assaf, no livro Bangu – Bairro Operário, estação de futebol e do samba. Já em 1893, começa a construção da Vila Operária, onde hoje fica a Av. Cônego de Vasconcelos. Em 1901 surge o primeiro grupo escolar (Ribeiro de Andrade). Em 1903 é fundado o Grupo Carnavalesco Flor de Lira e, em 1904, um grupo de operários ingleses e brasileiros funda o The Bangu Athletic Club. O ano de 1907 foi marcado pela fundação do Grêmio Philomático Rui Barbosa, a primeira casa voltada para a cultura e logo em seguida a Sociedade Musical Progresso do Bangu, que passaria a se chamar Cassino Bangu. Em 1909 foi criado o Grupo Carnavalesco Prazer das Morenas e, no ano seguinte, foi inaugurada a Igreja de São Sebastião e Santa Cecília. Em 1920 o Cinema Recreio encerra as atividades e é inaugurado o Cinema Bangu. Cinco anos mais tarde é a vez do Grêmio Literário Rui Barbosa, que substituiu o Grêmio Philomático. A partir da década de 1920, Bangu recebe diversos empreendimentos e instituições o que impulsiona o crescimento e seu desenvolvimento. Janeiro de 1945 é inaugurada a Igreja São Lourenço e em 1983 acontece a inauguração do Monumento dos Pracinhas, na Praça da Fé. Decreto de 10 de maio de 1995 determina o tombamento definitivo da Fábrica Bangu. Surge o calçadão de Bangu em 2004 e em 2007 as instalações da Fábrica Bangu torna-se o Shopping Bangu. Fonte: FBN e Diário do Rio

Hoje quero propor uma pequena reflexão sobre nossos anseios como nação. Embora pareça infantil o estilo da exposição da ideia, acredite, há uma profundidade considerável embutida no texto. Simples assim, quando queremos alçar lugares mais altos, nos prepararmos para isso. Se queremos um emprego ou algo do tipo primeiro nos fazemos ser dignos desse objetivo. Se temos algo de alto valor buscamos um local adequadamente nivelado a qualidade para depositarmos o conteúdo. Quando queremos um mundo próspero devemos ter atitudes condizentes e se queremos estar rodeados de pessoas de um determinado nível de caráter, assim devemos ser, e é aí que vem a reflexão: Somos o receptáculo adequado para conter e daí manifestar o mundo que queremos? Se sim, chegaremos lá com consciência e será possível ser duradoura a conquista; se não, não teremos norte e ficaremos como “Israel no deserto” tendo experiências variadas com o que for possível da terra prometida. É claro que não pretendo questionar nosso desejo quase instintivo de um Brasil melhor, pois isso se faz cada vez mais necessário e deve ser cultivado sempre, porém o mais premente é sermos cada um este país – internalizando a ideia – pois esse é o princípio para qualquer conquista. Me lembro de São João Batista, quando repetia com propriedade pelo deserto… “arrependei-vos pois é chegado o reino de Deus, e ele está entre nós” Ou o próprio Cristo quando dizia: “Se alguém quer vir após mim, tome a sua cruz e segue-me, e terás um tesouro no céu.” Em resumo, quem chegou ao destino sabe o caminho e nos legou a responsabilidade de saber fazer a nossa parte. Meu apelo é que reflitamos sobre quem nós somos e quão distante estamos em ações do país que queremos. Teríamos lugar nesse tão sonhado país? Basta observarmos a relações nas empresas, grupos, condomínios, entre outros exemplos de convivência necessária. Por fim, deixo uma reflexão: Sejamos cada um de nós este pequeno país ambulante e a partir de nós, “todas as demais coisas nos serão acrescentadas”.Além da reflexão que nos leva a religiosidade, a física quântica no mostra que, semelhante atrai semelhante. Que Deus abençoe nossa jornada!

Editor-chefe da Revista Conhecimento & Cidadania entrevistou o Dr. Luiz Ramiro Jr. atual Presidente da Fundação Biblioteca Nacional. Hoje, estou com o Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, professor Luiz Ramiro, o senhor poderia nos contar a história da Biblioteca Nacional? Bom, existe uma história da Biblioteca Nacional no Brasil e existe uma pré-história dela a partir de Portugal. A origem desse acervo é sobre tudo da Real biblioteca que vem com Dom João, dois anos depois da chegada dele no Brasil, ou seja, em 1810, ela é produto de um grande feito de Portugal. Foi a reconstrução a partir do terremoto que se deu em Lisboa no século XVIII, então, a partir dessa catástrofe ocorre um esforço de Portugal para reorganizar suas coleções. A Biblioteca Real é um elemento muito importante da formação do Estado, da formação dos Príncipes, tanto que a Biblioteca Nacional tem a coleção do Infantado, faz parte de uma das coleções da instituição, e isso representa algo muito singular para o Estado, e nós herdamos isso. Dom João quando instaurou as bases de um Estado no Rio de Janeiro, fez algo muito importante no Rio de Janeiro, é a única cidade nas Américas que foi capital de um império europeu, um reino europeu, então é algo de muita dignidade, de uma marca histórica muito importante. E com a vinda de Dom João, com a Real Biblioteca isso, como eu disse dois anos depois da chegada de Dom João a Salvador depois ao Rio de Janeiro, foi 1808 – 1810, isso é alocado por convento caro e depois tem uma série de outros galhos que a biblioteca transita, depois um local que é hoje o prédio da Escola de Música da UFRJ, ali na Rua do Passeio, e em 1910 com cem anos da inspeção o prédio principal, esse prédio sede é construído, é inaugurado, na época o Presidente era Epitácio Pessoa. A Biblioteca em 2010 completou 200 anos, é a principal instituição de cultura do país, foi muito importante na Independência, porque ela representou uma marca dessa transição no modo original de como o Brasil faz suas transições políticas e ela é um grande, na verdade a maior preciosidade da memória Brasileira, então é muita responsabilidade, muita honra gerir essa instituição, mas a dificuldade é muito grande, ela tem uma marca histórica muito profunda, porque não apenas o que ela guarda no país ou da trajetória no uso brasileiro, mas também é uma preciosidade mundial como todo país, com toda nação com pretensão civilizatória como foi Portugal e como Brasil também deve assumir, porque o Brasil herdou isso, nós somos uma civilização tropical, nós temos preciosidades não só para algo ser conscrito a uma nação, mas algo comum, a Biblioteca é um panteão também de uma memória mundial, preciosidades e verdadeiros tesouros que não há em outras partes ou se há é em número limitado, por exemplo, esse ano comemora 450 anos dos Lusíadas, a Biblioteca Nacional tem a primeira edição de Lusíadas, de Luís de Camões e assim por diante, uma série de itens que entram na memória do mundo que é reconhecida pela UNESCO. Um estudo para dizer em outra panorâmica, a profundidade dessa instituição, é marcada por essa vinda de Dom João faz as bases do Estado brasileiro, a organização brasileira, propriamente dita, e depois no momento de Independência Nacional, a Biblioteca foi marcante quando se dá, por exemplo, o reconhecimento de Portugal da Independência do Brasil isso acontece apenas em 1825, três anos depois de quando se proclama a Independência, a Biblioteca Nacional é adquirida está na ATA dos itens adquiridos de Portugal, assim como parte da esquadra que constituiu a esquadra nacional, enfim, vários itens ali de domínio público português são adquiridos fazendo parte desse processo de independência nacional e é por isso que ela tem uma identificação forte com esse momento, não é à toa que todos os demais anos de comemoração da Independência nacional, a Biblioteca ocupa um espaço de relevância, isso foi nos seus 50 anos, sobretudo nos 100 anos, em 1922, a comissão do centenário funcionava dentro da Biblioteca Nacional, onde a Câmara dos Deputados, no âmbito Federal, estava alocada devido a uma reforma no Palácio Tiradentes, isso mostra a importância. Em 1972 foi um momento de aproximação do Ministério, a época, da Educação e Cultural, com o Diretor Executivo, antigamente não havia Presidência, porque não era Fundação, apenas em 1990 a Fundação é constituída, enfim, importante identificar e que as pessoas saibam e conheçam essa importância. Para incentivar a leitura, na sociedade atual, qual a importância da Biblioteca Nacional? A Biblioteca tem um caráter próprio, ela é única, há apenas uma Biblioteca Nacional, por mais que ela possa e deva ser versada de diversas maneiras ela pode ter uma desterritorialidade, a gente pode pensar em Biblioteca Nacional em outro espaços, isso é até bom, ela é sediada no Rio de Janeiro, mas ela presta um serviço a todas as pessoas e ela expressa essa importância não só pelo acervo físico onde um pesquisador ou leitor pode encontrar, porque ela tem a memória bibliográfica brasileira, o que significa isso? Toda obra publicada no Brasil tem pelo menos dois exemplares dentro da Instituição, essa é uma obrigatoriedade legal, quando uma editora pública um livro tem que ter, assim como ela é um receptáculo de diversas doações, não sou aquilo que veio com Dom João e foi aperfeiçoado depois do período imperial, mas foram feitas doações e aquisições importantes, acervos muito importantes que são objetos de pesquisas, são objetos de interesse de estudantes, etc, ela é uma referência, ela serve de base para pesquisas originais, então eu falava outrora, como por exemplo, nesse período de fechamento de instituições, período de pandemia, a Biblioteca Nacional nós não temos a dimensão de quantas teses, dissertações e de trabalhos de conclusão de curso que ela salvou, porque estava tudo fechado mas ela tem uma plataforma digital em que as pessoas acessam quase todas os jornais publicados no país, um série de obras clássicas, uma série de obras que marcam a cultura nacional e mundial acessíveis em sua plataforma digital, não à toa isso faz que o acesso ao espaço digital chega em 100 milhões, em 2020 teve mais de 100 milhões de acessos ao ano, isso é muito forte, então, representa essa demanda que a instituição já tem como ela presta o serviço, a sua importância, tanto de ordem especializada, que vai desenvolver um estudo mais apurado sobre algum tema, como também para um série de serviços gerais, como o Brasil precisa ser exposto para além de suas fronteiras, por exemplo, a Biblioteca Nacional é recorrente, quando um Consulado ou Embaixada quer fazer uma exposição sobre a História do Brasil, os acervos primordiais são da Biblioteca Nacional, então nós somos provocados a versar esse conteúdo em forma digital e claro na presença de pesquisadores e leitores ela é muito importante, como, um acesso público ao seu conteúdo, isso acontece através de agendamento, isso precisa ser explicado, como o caráter dela é um caráter de guarda, a atribuição é essa, não só recolher o material que é publicado no Brasil e aquilo que é de interesse nacional, temos programas de aquisição digital, como o Projeto Resgate, que aquilo que fala sobre o Brasil no mundo, como também outra atribuição precípua da instituição é a guardiã da memória, então, para ser guardiã é preciso fazer uma devida proteção, é um cuidado de rotina, cuidado nos mais diferentes sentidos, combater todos os riscos de incêndios, como combater todos os riscos de ataques, combater todos os os riscos de roubos, etc, isso gera também muitos cuidados, muitos protocolos a acesso, etc, por mais que a biblioteca tenha suas partes de franco acesso ao público, como por exemplo a Biblioteca Euclides da Cunha que é uma biblioteca de acesso ao público franco, temos também um espaço de leitor, uma sala de leitura, que sendo frequentada por grandes intelectuais, Carlos Drummond de Andrade tinha quase que uma cadeira cativa, era muito frequente, etc, então, também é um espaço também de leitura, mas seu fim fundamental é recolhimento daquilo que é produzido, a memória bibliográfica, textual, principalmente, mas também digital, como também aquilo que compreende uma difusão desse material através de pesquisa, através de leituras especializadas, e tudo mais, é aquilo se isso não é bem produzido, bem guardado, é difícil pensar em um conteúdo que possa ser versado num bom livro didático, num bom livro de pesquisa, porque é preciso ter o ano, que é uma pesquisa, que é um documento, é um livro que precisa ser protegido, precisa ter uma guarda perpétua, permanente, então é um ambiente público, para os brasileiros, para aqueles que tem interesse nesse conteúdo. Para finalizar, eu gostaria que o senhor falasse também sobre, se você acha que tem uma degradação na cultura, no costume de ler, e como que a Biblioteca Nacional poderia ajudar ou até mesmo combater e resguardar esse costume? Essa é uma preocupação geral, porque há uma crise civilizatória, essa crise inclusive supera muitas, até de atritos políticos, se a gente pensar no problema dessas instituições, como as universidades também, é um problema civilizatório, uma crise muito grande, nas instituições de educação e cultura e é preciso salvar essas instituições, porque elas tem um caráter permanente, elas tem um cuidado com aquilo que é permanente, há muitos vícios e houveram muitos vícios nas suas conduções e nas suas gestões e na maneira que elas foram apresentadas e como elas são apresentadas ao público, isso gerou um descompasso, então há um distanciamento, um desapreço pela alta cultura, isso promovido justamente por instituições também, você vê a linguagem sendo desfeita, o modo como um apelo muito forte pelo uso da neutralidade, vamos ser bem francos, "todes", por exemplo, virou uma base geral de catedráticos, professores universitários, isso é antagônico aquilo que se produziu em relação a alta cultura, porque não é para ser uma coisa inacessível, mas é porque é preciso apresentar um caráter hierárquico para as coisas, as coisas funcionam dessa maneira, é a natureza das coisa, isso não é para oprimir ou diminuir ninguém ao contrário, é para mostrar que há um processo de civilização, processo de evolução mesmo, sem menosprezar ninguém, mas dizer que há um esforço, uma dedicação para que algo seja bem cultivado, as coisas funcionam dessa maneira, nós temos um processo de desnaturação, de crise, porque há uma pressão, por uma espécie de igualitarismo, que massacra essas noções mais sensatas do que significa cultura, então é pensar como Machado de Assis, figura talvez ímpar na nossa cultura, negro, gago, filho de lavadeira, enfim com todas as dificuldades, mas ele elevou a cultura e mostrou é aqui que tem que se chegar, é aqui que tem que ser, alçar voo. Poderia muito bem, não faria isso, mas poderia equalizar as coisas no nível do resto do chão e não tornaria a letra que ele desenvolveu, a linguagem que ele desenvolveu, algo tão alto que todos queriam chegar até lá, esse é o propósito, mas uma vez, isso não é para criar andores inacessíveis, muitas vezes essas discussões elas formam, elas desenvolvem apenas na sua arquitetura esse tipo de imagem ética, o desafio é mostrar que esse tipo de situação deve servir para criar uma referência, você olhar aquilo como algo bom que vai aproximar do belo, do sensato, do perfeito, é por isso que a gente quando vê uma obra de arte, uma pintura, como algo que atinge um senso muito profundo na alma, é um desafio apresentar isso como algo bom, dentro de uma pressão supostamente democrática que equaliza as coisas de modo que confunde, cria mais confusões do que na verdade noções claras de como devemos encarar, enfim, que corresponde a educação, cultura, intelectualidade, tudo mais, eu diria que vivemos num momento muito complicado em relação a isso, que não é um fenômeno brasileiro, é um fenômeno mundial, isso se dá em diversos países, em diversas instituições, isso confunde um pouco as pessoas e penso que distancia o cidadão, as pessoas em geral daquilo que deve ser cultivado, porque se qualquer coisa é qualquer coisa, você não tem uma noção clara do que é mais precioso, então qualquer coisa, nós banalizamos, esse é o grande drama. Tem uma série de motivos porque isso aconteceu, enfim, espetacularização das coisas, um desenfreado fenômeno de democratização que teve seu lado positivo que geram um acesso amplo, e isso é fruto também de uma sociedade de massa é um processo de transformação cultural, especialmente do pós-guerra, mas que entrou em certos desafios de como condicionar esse amplo acesso, que é algo muito positivo, essa forma como todos podem encontrar essa elevação, ou aquilo que é de fato uma organização do pensamento que é mais elevado, não é simples resolver esse problema, mas isso está nas instituições e está na forma que as pessoas lidam com as instituições de cultura, de educação, especialmente, se não resolvermos isso a gente entra em uma enrascada, como temos entrado e entramos em contradições, porque não adianta nós compararmos se há 100 anos atrás o Brasil tinha, não me vem a mente agora os números precisos, mas se tínhamos uma quantidade expressiva da população analfabeta, mas hoje você tem uma quantidade expressiva de leitores, mas analfabetos funcionais é quase que a maioria, as pessoas não conseguem interpretar os textos, leituras muito fluidas, muito rápidas, sem nenhuma densidade, então quiçá o grau cultural que nos atinge seja inferior hoje do que a 100 anos atrás, quando se tinha menos dinheiro, menos recursos, isso se vê claramente o que nós produzíamos há décadas e até séculos atrás e o que tem se feito hoje com muito mais dinheiro, muito recurso, muito mais polpas, muito mais espetáculo, pouco desperdício se tem, não é um choro, um lamento saudosista, é uma visão do destino que nós estamos construindo, essa não é uma discussão simples, é um labirinto entrar nisso aqui, porque não é fácil, ao contrário, nós podemos resvalar em certos francos, coisas muito perigosas, mas ela precisa ser feita, ela precisa ser aguçada, porque as pessoas procuram essa elevação, parece que não, mas elas procuram, e se não há uma coisa muito clara no sentido disso, a gente se perde, então uma pergunta que você fez, incluindo no geral, o que a Biblioteca pode fazer? A Biblioteca precisa proteger o seu lugar, proteger sua memória, que é a memória do país, a memória do mundo, ela precisa apresentar aquilo que é canônico, aquilo que é clássico, aquilo que é exemplar, então, nós fazemos isso no cuidado que nós temos com os literários, no cuidado que nós temos em relação ao Prêmio Camões que é feito com Portugal, o cuidado que nós temos nos patrocínios a literatura que é traduzida para fora, no cuidado que é feito com as pesquisas que é feita aqui, no cuidado em relação a toda curadoria de acervo e tudo mais, nos projetos que temos, por exemplo, de recomendar uma literatura clássica para o público juvenil e tudo isso resguardando e consolidando esse papel, é preciso ter um lugar que mantenha essa preciosidade, essa noção de elevação, mais uma vez, sem regozijo, orgulhoso mas sem se achar mais que os outros, muito pelo contrário, todos aqui, nós servimos os demais, dentro de um propósito de cultivo e de demonstração de uma exemplaridade. Assista ao vídeo da entrevista

Sugestões culturais Filme: Deus está não morto Quando o jovem Josh Wheaton entra para a universidade, ele conhece um arrogante professor de filosofia que não acredita em Deus. O aluno reafirma sua fé, e é desafiado pelo professor a provar a existência de Deus. Livro: Portões de fogo O rei Xerxes comanda dois milhões de homens do Império Persa para invadir e submeter a Grécia. Em uma ação suicida, uma pequena tropa de 300 temerários espartanos segue para o desfiladeiro das Termópilas para impedir o avanço inimigo. Eles conseguem conter, durante sete dias sangrentos, as tropas invasoras. No fim, com suas armas estraçalhadas, arruinadas na matança, lutam “com mãos vazias e dentes”. Relatados diretamente ao rei pelo único sobrevivente grego, os fatos são apresentados ao leitor de maneira vívida e envolvente. Mais do que somente com a batalha, o leitor entra em contato direto com o modo de vida desses antigos guerreiros, sua rotina, seus valores, sua coragem, seus ideais. A narrativa empolgante de Steven Pressfield recria, assim, a épica Batalha de Termópilas, unindo, com habilidade, História e ficção. Poema: Música: O Anel Sem Palavras · Richard Wagner (versão de Lorin Maazel) Clique na imagem e ouça Reflexão: Para ajudar a continuarmos com este trabalho, doe qualquer quantia: PIX: 28.814.886/0001-26

Jardim do Méier – 1916 A ocupação da região começou quando Estácio de Sá, fundador da cidade do Rio de Janeiro, doou aos jesuítas a extensa Sesmaria de Iguaçu, que incluía os atuais bairros do Grande Méier, além do Catumbi, Tijuca, Benfica e São Cristóvão. No entorno de onde hoje é o Méier, os religiosos instalaram três engenhos de açúcar, com o emprego maciço de mão de obra escrava. Mas, quando em 1759 o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas, a posse das terras passou para Manuel Gomes, Manuel da Silva e Manuel Teixeira. Em pouco tempo, os três mandaram devastar a vegetação natural para explorar a madeira e, mais tarde, aproveitaram o terreno para o cultivo de frutas e hortaliças. Posseiros e foreiros foram atraídos para os espaços vazios que restaram, o que indiretamente facilitou o processo de ocupação. Escravos alforriados construíram barracos no Morro dos Pretos Forros, também conhecido como Serra dos Pretos Forros, que fica na região próxima à atual Água Santa. Mais tarde, o povoamento se intensificou devido à descoberta de ouro nas proximidades da Rua Frei Fabiano, em especial nas encostas do Morro do Vintém, assim chamado em função do pagamento, com poucas moedas, pelo trabalho no garimpo, tanto de escravos como de homens livres à procura de riqueza. Nome alemão batizou o bairro No século XIX, Jerônima Duque Estrada casou-se com o encarregado pelas roupas da corte imperial, o comendador Miguel João Meyer, descendente de alemães. O primogênito de seus nove filhos, Augusto Duque Estrada Meyer, se destacou como acompanhante do imperador Dom Pedro II, recebendo o título de camarista e extensas terras que se estendiam desde a Estrada Grande, atual Rua Dias da Cruz, até a Serra dos Pretos Forros. O camarista Meyer abriu várias ruas e deu a elas os nomes de parentes, como os filhos Carolina, Frederico e Joaquim. Era o início do atual bairro do Méier, versão aportuguesada do sobrenome Meyer. Por aquela época, a região tinha crescido em importância como polo de abastecimento de alimentos para a cidade do Rio. Já a partir de 1858, quando começaram a circular os trens da Estrada de Ferro D. Pedro II, se tornou mais efetiva a ocupação dos subúrbios que surgiam ao longo da linha férrea e nas redondezas das estações. Após a proclamação da República, ela passou a se chamar Estrada de Ferro Central do Brasil. Em 1879, por iniciativa de Lucídio Lago – que, aliás, também virou nome de rua na localidade –, a Companhia Ferro Carril, com tração animal, chegou à área. O Méier seguiu seu progresso nos trilhos. Uma parte do passado do bairro está ligada diretamente à história dos trens. O aniversário da estação ferroviária do bairro é utilizado como data de fundação do bairro: 13 de Maio de 1889. Foi nos anos 1950 que o bairro passou a ter grandes proporções. Em 1954, o Méier ganhou o Imperator, na ocasião, a maior sala de cinema da América Latina, com 2.400 lugares. Em seguida, foi a vez do Shopping do Méier se instalar no bairro – o primeiro do gênero a ser inaugurado no Brasil. Fontes: http://www.multirio.rj.gov.br/index.php/leia/reportagens-artigos/reportagens/458-meier-do-ouro-ao-samba#:~:text=Nome%20alem%C3%A3o%20batizou%20o%20bairro&text=Era%20o%20in%C3%ADcio%20do%20atual,da%20Estrada%20de%20Ferro%20D https://diariodorio.com/historia-do-meier-o-orgulho-do-suburbio-e-dos-suburbanos/

Assim como em uma árvore, o Direito possui vários ramos. Temos o Direito Constitucional, que acabamos de estudar, o Direito Administrativo, o Direito Processual e assim por diante. O Direito Administrativo ele trata da administração pública, ou seja, como é feita a sua autogestão e como ela lida com o chamado administrado ou cidadão. Quando falamos em administrar estamos falando em prestar o serviço público em si, ou seja, administração pública é o Poder Executivo. A natureza deste Poder é administrar, podendo realizar uma norma, julgamentos internos, mas a regra/finalidade da administração pública é gerir serviços. A administração pública não pode ser tratada como uma empresa privada, por exemplo, para contratar um funcionário, ela não pode contratar quem ela quiser, precisa realizar um concurso para os melhores qualificados possam ser funcionário e para demiti-los é necessário um processo, como podem perceber não funciona como na empresa privada. O mesmo acontece quando seu administrador quer comprar carros para ser utilizado pela administração pública, por exemplo, para o Conselho tutelar, este não pode ir direto a uma agência de carros e adquirir, deverá realizar um processo, onde ele publicará que precisa comprar determinado tipo de carro e a empresa que tiver o interesse em vender levará uma proposta e o administrador verá o melhor carro com o melhor preço, ou seja, o melhor custo benefício para a aquisição. Este ramo do Direito possui vários Princípios, porém existem alguns são mais importantes, eles estão no art. 37 da Constituição Federal e norteiam a administração pública, são eles: Legalidade A administração pública só fará o que a lei determinar, ou seja, ela não é livre para fazer o que quiser. É um princípio restritivo. Impessoalidade A administração pública não pode fazer as coisas por motivação pessoal, por exemplo, promover um funcionário público por amizade é necessário preencher requisitos para tal promoção. Deve tratar as pessoas com o máximo de impessoalidade possível. Moralidade Neste a administração pública não pode fazer algo que esteja na lei, mas que é visto como imoral. No código de ética muita das vezes traz questões morais. Todos esses princípios geram punição nos casos de descumprimento. Publicidade Tudo que a administração pública faz ou pretende fazer precisa ser publicado, por exemplo, a Polícia Militar está em processo de compra de novas viaturas. O povo precisa saber o valor, a marca, quais empresas apresentaram propostas e qual foi a melhor na questão custo benefício. Outro exemplo, um funcionário será promovido, precisa ser publicado. Todos os atos da administração precisam ser publicados em boletins, diários oficiais para dar transparência, todos precisam saber o que está acontecendo. Eficiência É uma tentativa de dizer que a administração pública buscará tratar da forma mais eficiente possível o serviço. Administração Pública Direta É o próprio governo, por exemplo, o governo federal é a administração pública da União. Força Aérea brasileira é um órgão do governo federal; Polícia Rodoviária Federal é um órgão do governo federal. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica, logo em caso de processo será a União e não o órgão. Eles existem para prestar serviços. Administração Pública Indireta Quando cria uma pessoa jurídica para prestar serviço, por exemplo, a Petrobras é uma empresa que possui personalidade jurídica, não é um órgão da União. Os Correios também são outro exemplo de administração pública indireta. Esses podem ser vendidos, por não serem órgãos da União.

Nos séculos XVI e XVII, a área onde atualmente se localiza a Quinta, integrava uma fazenda dos Jesuítas nos arredores da cidade do Rio de Janeiro. Com a expulsão da Ordem em 1759, a propriedade foi desmembrada, tendo passado à posse de particulares. Quando da chegada da Família Real ao Brasil em 1808, a Quinta pertencia ao comerciante português Elias Antônio Lopes, que havia feito erguer, por volta de 1803, um casarão sobre uma colina, da qual se tinha uma boa vista da baía de Guanabara – o que deu origem ao atual nome da Quinta. Residência Real Dada a carência de espaços residenciais no Rio de Janeiro e diante da chegada da Família Real em 1808, Elias doou a sua propriedade ao Príncipe regente D. João, que decidiu transformá-la em Residência Real. À época, a área da Quinta ainda estava cercada por manguezais e a comunicação por terra com a cidade era difícil. Mais tarde, os trechos alagadiços foram aterrados e os caminhos por terras aprimoradas. Estação de Trem da Quinta da Boa Vista – Final do Séc. XIX Para acomodar a Família Real, o casarão da Quinta, mesmo sendo vasto e confortável, necessitou ser adaptado. A reforma mais importante iniciou-se à época das núpcias do Príncipe D. Pedro com Maria Leopoldina de Áustria (1816), estendendo-se até 1821. Foi encarregado do projeto o arquiteto inglês, John Johnston, que, além da reforma do paço, fez instalar um portão monumental em sua entrada, presente de casamento do general Hugh Percy, 2.° Duque de Northumberland. O portão, inspirado no pórtico de Robert Adams para a "Sion House", residência daquele nobre na Inglaterra, é moldado em uma espécie de terracota, denominada "Coade stone", fabricada pela empresa inglesa Coade & Sealy. Tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, esse portão encontra-se atualmente destacado, como entrada principal, no Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, nas dependências da Quinta. Residência Imperial Com a Independência do Brasil, D. Pedro I encarregou das obras do agora Paço Imperial o arquiteto português Manuel da Costa (1822-1826), posteriormente substituído pelo francês Pedro José Pezerát (1826-1831), creditado como autor do projeto em estilo neoclássico do edifício. O Paço, que tinha apenas um torreão no lado Norte da fachada principal, ganhou outro simétrico, no lado Sul, e um terceiro pavimento começou a ser erguido sobre os dois já existentes. As obras foram continuadas a partir de 1847 pelo brasileiro Manuel Araújo de Porto-Alegre, que harmonizou as fachadas do edifício, seguido pelo alemão Theodore Marx (1857 e 1868). Entre 1857 e 1861 o pintor italiano Mario Bragaldi decorou vários dos aposentos interiores. Após o casamento em 1817, D. Pedro e a Imperatriz, D. Leopoldina, passaram a residir no Paço. Ali nasceram a futura Rainha de Portugal, D. Maria II (4 de abril de 1819), e o futuro Imperador do Brasil, D. Pedro II (2 de dezembro de 1825). Também ali veio a falecer, em 1826, a Imperatriz, de parto. Próximo à Quinta, em um casarão presenteado por D. Pedro I, vivia Domitília de Castro e Canto Melo, Marquesa de Santos, favorita do Imperador, com quem teve vários filhos. Na Quinta cresceu, foi educado e viveu D. Pedro II. Entre as reformas que este Imperador empreendeu na propriedade conta-se o embelezamento dos jardins, por volta de 1869, com projeto do paisagista francês Auguste François Marie Glaziou. No Paço nasceu, em 29 de julho de 1846, a Princesa Isabel, filha de D. Pedro II e D. Teresa Cristina. A República Velha Com o advento da República, a Quinta sediou os trabalhos da Assembléia Nacional responsável pela Constituição Brasileira de 1891. Em 1892, o diretor do Museu Nacional do Brasil, Ladislau Neto, conseguiu que a instituição fosse transferida do Campo de Santana para o Palácio. À época, os jardins conheceram um longo período de abandono mas, em 1909, o presidente Nilo Peçanha mandou restaurá-los e cercá-los, conservando as características que lhe foram dadas por Glaziou. Por outro lado, o palácio foi desprovido de suas características internas originais, destruídas ou vendidas após a Proclamação da República. República O Imperador ainda era uma figura muito popular no momento em que foi deposto, em 1889. Desta forma, os republicanos procuraram apagar os símbolos do Império. Um destes símbolos, o Paço de São Cristóvão, a residência oficial dos imperadores, tornou-se um local ocioso e que ainda representava o poder imperial. Então, em 1892, o Museu Nacional, com todo o seu acervo e seus pesquisadores, foi transferido da Casa dos Pássaros para o Paço de São Cristóvão, na Quinta da Boa Vista, onde se encontra até os dias de hoje. Em 1946 o Museu passou a ser administrado pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os pesquisadores e suas salas e laboratórios ocupam boa parte do Paço e alguns prédios erguidos no Horto Botânico, na Quinta da Boa Vista. No Horto ainda encontra-se uma das maiores bibliotecas científicas do Rio de Janeiro. Atualmente, o Museu Nacional oferece cursos de pós-graduação ligados à Universidade nas seguintes áreas: Antropologia Social, Botânica, Geologia e Paleontologia, e Zoologia. O Paço abriga a exposição de um dos maiores acervos das Américas de animais empalhados, minerais, coleções de insetos, utensílios indígenas, múmias egípcias e sul-americanas, meteoritos, fósseis e achados arqueológicos. O parque possui uma área de 155 mil metros quadrados, ajardinada em 1869, segundo projeto do paisagista francês Auguste Glaziou a mando de D. Pedro II. A Quinta abriga ainda o Jardim Zoológico do Rio de Janeiro.

Conta um mito pré-histórico que um ser divino, em forma humana, se deixou imolar pelos membros de sua tribo porque seu corpo guardava todas as sementes de plantas comestíveis, fonte de alimentação humana, e sua morte as faria brotar em especial raízes e árvores frutíferas. Depois deste sacrifício divino/humano, todos os membros da tribo deveriam comer sua carne, para garantir que estes brotos se disseminassem pelo mundo e passassem às gerações seguintes como garantia de abundância de alimento para preservação da vida. Foi o primeiro homicídio autorizado pela mitologia e é o fundamento do canibalismo que se seguiu: o homem come a carne humana para executar a tarefa divina de garantia de expansão do reino vegetal no mundo, para assegurar a perpetuação da existência humana. O horror que o canibalismo causa aos olhos das civilizações modernas levou a utilização desta palavra também em sentido figurado para traduzir, com o mesmo impacto aterrorizante da ação física, as ações políticas de governação que subjugam e maltratam o homem ao longo da História. O uso, neste sentido, foi belissimamente registrado pelo Padre Antônio Vieira: homens, o que me desedifica de vós é que vós vos comeis uns aos outros e como não fora tão grande este mal as circunstâncias ainda o agravam pois se fossem os pequenos que comessem os grandes bastaria um único grande para mil pequenos, porém como são os grandes que comem os pequenos não bastam mil pequenos para um único grande. O padre não falava de grandeza espiritual falava em grandeza no sentido de violência do exercício do poder, que na maioria das vezes são grandezas opostas e inversamente proporcionais. Talvez, se ao longo dos séculos os espiritualmente grandes tivessem exercido o poder de governação, penso que, provavelmente, a humanidade estivesse em situação de maior harmonia e igualde de condições existenciais. O Jesuíta insurgia-se contra o sofrimento humano causado pelo exercício arbitrário e egoísta do poder político que infligia penosa sobrevivência à população enfraquecida pela falta de recursos intelectuais e econômicos para reagir, sobretudo porque o sigilo era a norma de funcionamento do Estado. A advertência feita por este religioso, direcionou o sistema normativo posterior tanto que, para fortalecer a vinculação do uso dos poderes dos cargos públicos à concretização dos objetivos de Estado estabelecidos pelo artigo 3º da Constituição Federal, a saber construção de uma sociedade livre justa e solidária, promoção do desenvolvimento nacional e erradicação da pobreza, dentre outros, a Carta Constitucional instituiu o dever de publicidade como princípio transcendente a todas as ações estatais. É instrumento disponibilizado, aos cidadãos, para possibilitar sua análise sobre a eficiência do funcionamento dos governos e instituições e da devida proatividade entre as pessoas políticas da federação, União, Estados-Membros e municípios, no cumprimento do dever de concretização dos objetivos estatais acima referidos. Esta é uma das razões pelas quais, na redação do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios da Publicidade e da Eficiência administrativa são associados e possuem a mesma força impositiva. O dever de publicidade dos atos das autoridades públicas, foi uma das bandeiras do liberalismo, fundamentou o movimento constitucionalista no Século XIX, em Portugal e no Brasil. Ocorre que os agentes públicos não se desincumbem do dever de publicidade, dos atos de ofício, com a simples publicação destes no Diário Oficial, esta ação serve mais ao controle institucional do funcionamento do Estado. Para que a publicidade habilite o povo ao exercício do direito de cidadania relativamente ao controle da atividade pública, que é o que se espera das repúblicas democráticas, é necessário que o Estado use a publicidade com o fim informativo de utilidade pública, que inclui o dever de prestação de contas, à população, sobre o uso do investimento que esta realiza, através do recolhimento de tributos. Maiormente porque o objetivo de recolhimento de tributos é angariar os recursos necessários para que os agentes públicos concretizem os objetivos de Estado estabelecidos pela Constituição da República, no mencionado artigo 3º. A publicidade como veículo de prestação de contas à população se faz através de mensagens continuadas de âmbito panorâmico sobre atividades efetivadas pelas autoridades públicas, de modo claro, alcançável, para que qualquer cidadão possa ter uma visão sistêmica do funcionamento dos Poderes e instituições públicas. A divulgação de atos isolados desconectados do contexto em que se concretizam, na maioria das vezes estampando a imagem pessoal do agente publico, distorce a informação sobre a realidade concreta, não permite o conhecimento verdadeiro sobre o contexto e frustra a possibilidade de avaliação sobre a eficiência do funcionamento dos poderes públicos. Esse tipo de propaganda, em verdade dirige a opinião pública e pode, inclusive, servir como propaganda pessoal do agente político, o que não é permitido pelo sistema normativo nacional. A técnica de divulgação de fatos isolados mais oculta do que revela a realidade a que se refere, muitas vezes induz a população a pensar que os agentes públicos atuam com eficiência quando a verdade é exatamente o inverso. Divulgação de fatos isolados, descontextualizados das circunstâncias que o envolvem subverte o dever constitucional de publicidade e o direito do povo à informação. Numa sociedade em que a qualidade da educação é irregular, a maioria do povo não tem acesso ao mínimo necessário para desenvolvimento de visão sistêmica. É o caso de Alagoas, o dever de publicidade estatal exige requisitos específicos, a mensagem publicitária deve transmitir informação real do conjunto de circunstâncias envolventes do objeto da publicidade, de forma honesta, estrutural e circunstancial das ações públicas. A publicidade não pode servir para encobrir resultados negativos, desviar a atenção do cidadão sobre algum elemento negativo a ela relacionado. Somente desta maneira o maior número possível de cidadãos estará apto e livre para formação de sua própria opinião. Apenas este comportamento público assegura o exercício do direito à cidadania, é a única maneira da publicidade funcionar como prestação de contas à população, em retribuição ao dever de recolhimento dos tributos. Enfim, a publicidade é instrumento constitucional assegurado às instituições e ao povo para frenagem do canibalismo no sentido a que se refere o Padre Antônio Vieira, já que o canibalismo no sentido mitológico, de disseminação e brotação de sementes de vegetais para assegurar alimentos suficientes a todos os humanos, revelou-se absolutamente inadequado como atesta a realidade atual do mundo. É de se esperar que o aperfeiçoamento da publicidade, para atrela-la à efetiva mostra do nível de eficiência das ações desenvolvidas pelos agentes públicos para concretização dos objetivos estatais, sirva de fato ao crescimento da democracia brasileira. Democracia somente se concretiza quando o exercício da cidadania conduz aos postos de comado do Estado seres humanos grandes espiritualmente, inteiramente movidos pela consciência humanitária, praticantes da verdade e da lealdade como condição de relacionamento humano. Esperancemos, o processo democrático está em curso.

Vista do Morro do Castelo, tomada do Palácio de festas, de Augusto Malta - 1922. Em 1904, durante a gestão do prefeito Pereira Passos (1836 – 1913), para a abertura da Avenida Central, a ladeira do Seminário e parte do Morro do Castelo foram destruídas, mas foi entre 1920 e 1922, na administração do engenheiro e prefeito Carlos Sampaio (1861 – 1930), que o morro, considerado um símbolo degradado do passado colonial português, foi demolido, por deliberação do decreto de 17 de agosto de 1920 (Jornal do Brasil, 18 de agosto de 1920, quinta coluna).Ao assumir a prefeitura do Distrito Federal, em 1920, Carlos Sampaio deu continuidade à reforma iniciada por Pereira Passos, alguns anos antes, e, sob a égide da modernidade, assinou o decreto que deliberou o arrasamento do morro. A cidade preparava-se para a Exposição Internacional do Centenário da Independência, em 1922, e no espaço antes ocupado pelo Morro do Castelo ficariam instalados os pavilhões e os palácios da exposição, representando a busca pelo ideal moderno em contraposição ao que era considerado o atraso. Desde meados do século XIX, o Rio de Janeiro enfrentava vários problemas urbanos, como a precariedade de habitações, problemas de abastecimento de água e saneamento, além das epidemias que assolavam a população. A reforma urbana do então prefeito Pereira Passos (1902-1906), nomeado pelo presidente Rodrigues Alves (1902-1906), pretendia modernizar e embelezar a capital, modificando a imagem que se tinha do país no exterior. Imbuída de uma visão higienista, a reforma ampliaria as ruas para uma maior circulação dos ventos e poria fim às habitações populares, consideradas insalubres, como medidas de saneamento e de prevenção de doenças, dentre outras medidas. A remodelação urbana era inspirada na reforma realizada pelo barão Georges-Eugène Haussmann, em Paris, no século XIX, com a construção de largas avenidas, e mudaria completamente a fisionomia da cidade. Um dos símbolos da reforma foi a inauguração da avenida Central (atual Rio Branco), em 1905. Um ano antes, ocorria a primeira demolição de parte do Morro do Castelo, passando a ter como limites os fundos da Biblioteca Nacional e a Escola de Belas Artes. Um dado curioso, na ocasião das obras de abertura da avenida Central, foi a descoberta de uma galeria, pela qual se chegaria a túneis subterrâneos, onde os jesuítas teriam escondido suas riquezas, ao serem expulsos por Marques de Pombal, em 1759, ajudando a alimentar uma crença, que existia há séculos, no imaginário dos habitantes da cidade. Por conta desses rumores, inclusive, causava certo temor à população a possibilidade de demolição do morro, minando a esperança de encontrar algumas dessas riquezas. Os cerca de 4 mil moradores do Morro do Castelo eram trabalhadores e pobres e seriam instalados em inicialmente em barracos na Praça da Bandeira. Máquinas e empréstimos no valor de US$ 12 milhões foram contratados para o arrasamento do morro. Outras obras significativas de Sampaio foram o saneamento e aterro da área em torno da Lagoa Rodrigo de Freitas, a atual avenida Epitácio Pessoa; e a construção da avenida Maracanã. Representando o passado colonial do Rio de Janeiro, o Morro do Castelo faz parte da história de fundação da cidade. Foi onde se estabeleceram seus primeiros habitantes e governadores. Era onde estava a sede de sua primeira catedral, São Sebastião e a sepultura de Estácio de Sá. Havia muitas controvérsias sobre o desmonte do Morro do Castelo, alguns se valiam dos argumentos da falta de higiene e do atraso que representava, e que devia acabar porque desfigurava a cidade carioca. Para outros, significava a destruição da própria memória da cidade. Um dos críticos de seu desmonte foi o escritor Lima Barreto, que escreveu um artigo, na revista Careta, de 28 de agosto de 1920, intitulado Megalomania, no qual chamava atenção para o descaso com a precariedade das habitações da população mais pobre, considerando que, por consequência, deixaria milhões de desabrigados. Havia ainda aqueles que questionavam o contrato firmado com a empresa para a execução do desmonte, que atendia a interesses particulares. A ânsia pela modernidade calou as vozes dissonantes e o morro foi por água abaixo literalmente, destruído por um sistema moderno, à época: os jatos d’água, restando apenas os registros de fotógrafos que testemunharam o arrasamento do morro, sobretudo Augusto Malta, fotógrafo oficial da prefeitura da cidade entre 1903 e 1936, que, por meio de suas lentes, capturou as mudanças do espaço urbano da capital, no início do século XX.

Nós, do gênero “Homo” e da espécie “Sapiens”, não somos o resultado de uma sequência evolutiva em que nos precederam os Homo Ergaster, os Homo Erectus e depois os Homo Neanderthalensis, somos espécies diferentes do mesmo gênero, coexistimos, inicialmente, em espaços físicos diversos. Os Neandertais nunca foram os brutamontes que nos disseram, tinham o cérebro maior que o nosso e poderiam ser potencialmente mais inteligentes do que nós. Uma coisa é certa: eles tinham o sentimento de cuidado com o outro, cuidavam amorosamente de seus irmãos de grupo, inclusive dos que apresentavam deficiências físicas, e conviviam harmonicamente com os outros seres de seu habitat natural. Não foram encontradas evidências de que nós, os “Sábios”, fizéssemos isso, ao contrário, abandonamos ou matamos membros de nossos bandos que não conseguiam acompanhar sua marcha. Ainda não se sabe o porquê mas, surpreendentemente, em nossa espécie, operou-se uma revolução de conhecimento, que nos permitiu falar sobre o que não é concreto. Outros seres falam, mas apenas sobre o concreto, avisar ao bando da aproximação de algum predador específico, por exemplo, entretanto, os Sapiens, desenvolveram uma capacidade extraordinária: falar sobre o imaterial, falar sobre o outro, “fuxicar”. Esta linguagem permitiu que os grupos se reorganizassem aglutinando indivíduos que confiavam uns nos outros, permitiu identificar os traiçoeiros, trapaceiros, os que produziam intrigas, para que sua ação desagregadora fosse neutralizada. Formaram-se grupos mais coesos, consequentemente, mais proativos e eficientes que os precedentes. Tudo indica que os bandos tinham uma população de 50 a 150 humanos, a partir deste número, o desentendimento era insuperável, o grupo se desintegrava e formavam-se novos bandos. O surgimento da linguagem sobre o imaterial mudou esta realidade, permitiu a sustentabilidade de grupos maiores porque possibilitou a criação dos mitos que a todos aglutinava pela crença, além dos objetivos comuns de sobrevivência. O imaterial é instrumento de agregação porque é expressão de identidade interior. O aumento do tamanho dos bandos de sapiens foi absolutamente intolerante com a coexistência de outros seres. Esses grupos começaram a migrar para territórios exteriores ao seu habitat natural e, estarrecedoramente, logo após sua chegada ao destino migratório, a vida natural desses ecossistemas sofria uma perda desastrosa. A chegada de Sapiens em territórios virgens coincide com a extinção dos animais de maior porte e da espécie humana natural deste novo espaço ocupado por nossa espécie. Ao que tudo indica, nossa presença, foi letal para os Neandertais, para os Erectus, para os Diprotodontes, para os Lêmures-Gigantes de Madagascar bem como para centenas de seres nativos. Isto aconteceu em todos os locais para onde migramos de modo que a teoria de extinção de espécies em razão de alterações climáticas de nosso lindo Planeta não é mais capaz de ignorar esta desconfortável coincidência e, sozinha, não justifica mais a extinção de espécies da fauna e flora Pré-Históricas. Toda esta História contou-me Noah e parece nos revelar uma importante mensagem para a organização normativo/social do Estado: o homem precisa de instrumentos do Direito, como produto de sua linguagem imaterial, para ajudá-lo a vencer sua incapacidade Pré-Histórica de percepção sistêmica. É esta forma de entendimento da integralidade do existir que possibilita dois resultados fundamentais para a sustentabilidade sócio/política do Estado: a previsibilidade eficiente dos riscos (consequências) do agir imediato e a percepção de integralidade da existência das formas de expressão da realidade na Terra: a vida. A análise dos referidos elementos Pré-Históricos indica que as demais espécies vivas possuem percepção, por recursos naturais diversos da razão, pois tal habilidade é inerente a formas potencialmente mais inteligentes que os Sapiens, como os Neandertais, e está presente também nos demais seres vivos, potencialmente menos inteligentes, ao menos sob a forma que a entendemos: capacidade de aprender e criar. Induvidosamente, falta a nossa espécie esta habilidade natural que possibilita a coexistência harmônica, somente ela permite a sustentabilidade da estrutura Estatal como grupo humano de proporções numéricas inimagináveis para nossos ancestrais e nunca vividas por eles. Nos parece que este é o fundamento do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil ao estabelecer que as entidades e agentes do Estado somente têm autorização normativa para agir em obediência aos princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Esta norma é arte de nossa habilidade de falar sobre o imaterial, se destinada a suprir nossa incapacidade de autoinserção como parte da integralidade da Terra, é dizer: de embelezarmos o dom da vida. Precisamos realizar este ditame constitucional no dia a dia, para que as gerações mais recentes aprendam a repetir nosso modo de conviver, o ser humano aprende por imitação. Se somos capazes de falar sobre o imaterial, é certo que temos dificuldades de perceber as mensagens imateriais de unidade do existir. Nos disponhamos a cumprir intransigentemente as orientações normativas, imateriais, expressas na Constituição, com a maior eficiência possível, precisamos honrar o distintivo que conferimos a nossa espécie “Sábios” e devemos esta paga de sabedoria a todas as espécies que fomos incapazes de ajudar a partilhar a vida conosco. A tarefa é nossa, aprendamos com os Neandertais!

Através do presente, propõe-se a busca da explicitação do conceito de direito pressuposto por uma teoria realista da interpretação jurídica, partindo das ideias de São Tomás de Aquino e da ideia de direito para o realismo jurídico. A partir de Santo Tomás de Aquino, pode-se partir em busca do objetivo deste trabalho, na medida em que este entende que o direito, ou o justo, é algo adequado a outrem segundo um certo modo de igualdade, que se dá pela natureza mesma da coisa ou por convenção. O direito é, primordialmente, um fazer humano social, retificado pela justiça e pelas leis, faculdades, decisões ou saberes, que com ele se vinculam. Assim, resta claro que a causa material do direito é a ideia de alteridade, ou seja, a adequação, dirige-se ao outro; enquanto a causa formal é a adequação, que se refere ao dever; dever relacionado à causa final do direito que é a justiça, a qual, por sua vez, é alcançada através da igualdade (o direito é objeto da justiça); e, por fim, tem-se como causa eficiente a natureza ou convenção. Em outras palavras, a causa material do direito é o fazer social do homem, acionar o homem na vida em sociedade, em sua interatividade com o outro. A causa formal, que vai determinar se a matéria é direito, propriamente dito, é a ordenação deste fazer ao bem comum, retificando este fazer através da justiça, objetivando a finalidade da sociedade política. Daí se pode concluir que o direito consiste, essencialmente, em uma medida de ordenação do fazer social do homem. Se o direito é algo que o homem faz visando o seu próprio bem, mais especificamente, seu bem próprio na vida social (vida em comum), pertence, portanto, à ordem prática e deve consistir em um determinado fazer do homem, isso porque o ser humano constrói sua vida, a partir de atos concretos destinados à obtenção dos bens que necessita para sua própria vida, que, à sua vez, está dirigida à perfeição. Esse fazer, essa obra justa, é uma atividade social do homem que está ordenada ao bem comum, através dos títulos jurídicos de outro, daí porque Santo Tomás refere que o direito é obra adequada a outrem. Portanto, o que interessa fundamentalmente ao direito é alcançar a convivência, com suas múltiplas facetas relacionais humanas, encaminhando-se efetivamente ao bem comum através da justiça, significa dizer, que o objetivo do direito é fazer com que a vida social se encaminhe ao bem de todos, tornando possível o desenvolvimento das virtualidades contidas no modo próprio de ser do homem. A razão da existência da ordem jurídica não pode ser a perfeição teórica de suas estruturas formais (leis, instituições, conceitos jurídicos, etc.), mas a perfeição prática, operativa, de seusconteúdos. Não interessa primordialmente a redação perfeita de uma norma, mas sua qualidade em promover relaçõessociais harmônicas. Afinal, o direito existe por causa dos homens, não tem um fim em si mesmo, mas busca a vida boa dos homens, esgotando-se seu sentido em ser um instrumento do aperfeiçoamento social, sem esse fundamento de existência, resta sem razão suficiente. O que interessa, para o direito, é a efetiva ordenação das condutas sociais ao bem do homem em comunidade, o restante é instrumento, meio, que por respeito a outro bem se deseja. Tendo o direito como uma obra justa, evidente que as demais realidades, que também assim são denominadas (lei, sentença, etc.), recebem esse nome em virtude desta obra justa e da relação que guardam com esta. Para a filosofia realista o direito, como já dito, é um fazer humano retificado pela justiça e pelas leis, exigibilidade, decisões ou saberes, que com ele se vinculam, merecendo essa denominação pela relação intrínseca de vinculação que mantêm com essa realidade primária. Dessas, as que em maior medida tendem a ser consideradas como realidades jurídicas fundamentais, são a norma e a exigibilidade. Daí surgem duas concepções extremas, e errôneas, quais sejam, o normativismo e o subjetivismo jurídico. O normativismo é a concepção que identifica a norma jurídica, em especial a lei, com o direito. Neste posicionamento, o direito seria formado por normas que dirigem os comportamentos humanos diante da realidade. Decorrente desta percepção da essência e das fontes do direito tem-se o dualismo da filosofia moderna que separa dois mundos distintos o do espírito e o das realidades, ou em outras palavras, o ser e o fenômeno e dever ser do ser. Uma lei merece assim ser chamada na medida em que contribua para realizar uma ordem social que torne possível o bem viver do homem. Do contrário, que sentido haveria na submissão a uma série de mandatos que imperassem qualquer coisa, sem um fim objetivamente valioso? Assim, o direito não se extrai de uma norma, mas o que o direito é se faz norma, ou na lição de Santo Tomás, a lei não é o direito propriamente dito, mas é certa razão de direito. O que importa é que as leis promovam a justiça na convivência, fazendo com que os homens efetivem essa convivência buscando o bem comum. Assim a finalidade da lei é a obra justa, pois esta é que justifica sua existência e dá razão a seus conteúdos, que permite que a lei seja qualificada como direito. A obra justa, que deve estar contida na lei, evidencia-se, ainda mais, quando se analisa a exigibilidade, pois se alguém tem a possibilidade de exigir uma determinada conduta, assim é em razão de que esta é devida pelo sujeito passivo do vínculo jurídico. Não é devido pelo fato de que se tenha a possibilidade de exigir, mas pelo fato de que determinada conduta é devida. Para que essa conduta se realize, a lei outorga ao sujeito ativo da relação jurídica a possibilidade de exigi-la, por isso, a possibilidade sem a contraprestação seria impensável, seria algo completamente potencial, faltar-lhe-ia finalidade, objetivo e, até, razão de ser. Portanto, o direito pertence à ordem prática, que abrange as coisas que o homem faz para chegar à sua própria perfeição, consistindo numa conduta social do homem orientada pela justiça. Isto, em razão de que o processo, na ordem prática, finda em um ato singular e concreto pelo qual o homem realiza as ações e obras que tornam possível o desenvolvimento das virtualidades contidas na sua essência. No caso do direito, trata-se da existência social do homem e da dimensão comunitária de sua natureza, por isto, o direito é um agir social orientado ao bem comum, bem que constitui o fim próprio da vida societária dos homens. Portanto, o direito pressuposto pela interpretação realista, deve ser expressão desta “coisa justa”, esse “ agir justo”, que dá sentido à própria convivência humana.

Aos vinte e dois dias de abril de 1500, no ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, “neste dia, as horas de véspera, houvemos vista de terra! Primeiramente dum grande monte, mui alto e redondo; e doutras serras mais baixas ao sul dele; e de terra chã, com grandes arvoredos: ao monte alto o capitão pôs nome – o Monte Pascoal e à terra – a Terra da Vera Cruz”. Assim nasce o relato histórico ocidental do nosso país, contado pelos nossos irmãos portugueses, através da pena de Pero Vaz de Caminha. Todavia, a história e a presença humana datam de algo em torno de treze mil, podendo chegar a quarenta mil anos a.C. se considerarmos apenas os vestígios deixados pelos ancestrais. Partindo da Doca de Belém no Porto de Lisboa, na foz do rio Tejo a nove de março de 1500, as treze embarcações (dez naus e três caravelas) acabaram se separando, mesmo em face do bom tempo durante a viagem. Em seus quarenta e quatro dias, a viagem conduziu os navegantes ao “achamento” da nova terra. Em sequência o reconhecimento do litoral e posterior ida a Calicute na Índia, onde trocas comerciais representariam altíssimos lucros para a coroa portuguesa e seus investidores. A chegada das embarcações portuguesas ao litoral brasileiro, em região próxima de Porto Seguro foi uma das etapas da aventura lusitana pelos oceanos. Durante muito tempo em nossas escolas, foi ensinado que casualmente os portugueses chegaram ao litoral brasileiro em função de calmarias que haviam desviado o rumo de suas embarcações. Ao considerar o fato de que em sete de junho de 1494, os reis de Portugal e Espanha haviam assinado um acordo de divisão das novas terras descobertas em 1492 (o tão conhecido Tratado de Tordesilhas), por óbvio concluiremos que não se divide o que não se sabe que existe. Sim, em 1500 Portugal tinha plena ciência de que existiam terras e que seu “achamento” seria obra mais de ousadia e bravura do que de ambição egoística. A obra Os Lusíadas de Luiz Vaz de Camões, publicada em 1572 apresentou a seu povo o gigantismo da obra de seus navegadores: “Ó gente ousada, mais que quantas No mundo cometeram grandes cousas, Tu, que por guerras cruas, tais e tantas, E por trabalhos vãos nunca repousas, Pois os vedados términos quebrantas E navegar meus longos mares ousas, Que eu tanto tempo há já que guardo e tenho, Nunca arados d'estranho ou próprio lenho”. Neste trecho uma segunda figura, semelhante ao Colosso de Rodes, gigantesco monumento erguido em louvor ao deus sol (uma das sete maravilhas do mundo antigo), ressalta a grandeza da obra do povo lusitano, ao ultrapassar os limites do Estreito de Gibraltar e os riscos daquela jornada. No mesmo sentido, o poeta italiano Petrarca, citando o general romano Pompeu, adapta em sua poesia do século XIV a expressão “navegar é preciso, viver não é preciso”. Mais tarde Fernando Pessoa com ares mais filosóficos e romanceados fala sobre si e seu povo na poesia “Navegar é preciso”. “Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: ‘Navegar é preciso; viver não é preciso. Quero para mim o espírito desta frase, transformada a forma para a casar com o que eu sou: Viver não é necessário; o que é necessário é criar. Não conto gozar a minha vida; nem em gozá-la penso. Só quero torná-la grande, ainda que para isso tenha de ser o meu corpo e a minha alma a lenha desse fogo. Só quero torná-la de toda a humanidade; ainda que para isso tenha de a perder como minha. Cada vez mais assim penso. Cada vez mais ponho na essência anímica do meu sangue o propósito impessoal de engrandecer a pátria e contribuir para a evolução da humanidade. É a forma que em mim tomou o misticismo da nossa Raça.” Ainda que narrativas posteriores da historiografia brasileira, sob o viés do materialismo histórico, tenham buscado dar caracteres de dominação mercantilista à chegada do colonizador português ao Brasil, resumindo todas as conquistas territoriais a mero capricho e volúpia por riqueza, Pero Vaz traz à luz a pedra fundamental que deveria nortear a ocupação daquela nova terra: salvar aquele povo, acrescentando aquelas almas à santa fé cristã. "Porém o melhor fruto, que nela se pode fazer, me parece que será salvar esta gente. E esta deve ser a principal semente que Vossa Alteza em ela deve lançar. E que aí não houvesse mais que ter aqui esta pousada para esta navegação de Calecute, bastaria. Quando mais disposição para se nela cumprir e fazer o que Vossa Alteza tanto deseja, a saber, acrescentamento da nossa santa fé. Durante trinta anos a Terra da Vera Cruz permaneceu entregue aos seus ocupantes originais, servindo como entreposto de passagem da rota marítima das índias. Portugal não tinha olhos para o Brasil, nem levou adiante a sinalização de Pero Vaz de Caminha em relação à salvação daquela gente. As expedições de reconhecimento e guarda-costas, limitavam-se a tentar evitar que a França de Francisco I pusesse em risco o incipiente controle do litoral brasileiro. De fato o risco era real em razão da associação entre franceses e os índios tupinambás, além do irônico questionamento feito por Francisco I quando disse que "gostaria de ver o testamento de Adão para saber de que forma este dividira o mundo”. Se em seu nascimento o Brasil tinha base no heroísmo português e herança nas virtudes cristãs, o que ocorreu para além de seus primeiros anos, conduziu a maiores dificuldades em atingir o destino de seu povo. Um dos maiores homens a pisar em nosso solo, José Bonifácio de Andrada e Silva foraprofético em sua visão de futuro, típica dos grandes homens e das grandes mentes.“O Brasileiro será o novo ateniense se não cair na tirania de estado”. Ah o nobre filho desta pátria, se soubesse em quantos momentos o Brasil correria o risco por ele predito, sentiria temor por seu povo: O golpe republicano que interrompeu a inserção dos ex-cativos no quadro de cidadãos da pátria, desejo alimentado por Dom Pedro II e pela Redentora dona Isabel; o golpe de 1930 que prometendo ajustar a República nos entregou de fato nas garras de uma tirania de estado promovida por Getúlio Vargas; o governo irresponsável de Juscelino Kubitschek que afundou o país em crise financeira em razão de seu desenvolvimentismo desenfreado. De fato a lista seria enorme se nos puséssemos a elencar os nomes daqueles que puseram em risco grave o destino da nação, como Jânio, Jango, Brizola e outros tais. Graças a Deus, que jamais esteve apartado do controle de sua nação, apesar dos elementos vis que sempre a ameaçaram, de tempos em tempos, vozes se levantam para repor ao rumo este país e seu inevitável futuro. Em outubro de 1945, o Manifesto dos Mineiros, assinado por advogados e juristas, chamava a publico na forma de uma carta aberta o anseio da população ordeira, trabalhadora e cristã, que prezava por valores conservadores de liberdade e justiça. O objetivo do manifesto era defender a redemocratização do Brasil, pondo fim à ditadura do Estado Novo, comandada por Vargas. Em um de seus trechos assim dizia o manifesto: “Segundo pensamos, união é harmonia espontânea e não unanimidade forçada, convergência de propósitos lúcidos e voluntários e não soma de adesões insinceras. Um povo reduzido ao silêncio e privado da faculdade de pensar e de opinar é um organismo corroído, incapaz de assumir as imensas responsabilidades de correntes da participação num conflito de proporções quase telúricas, como o que desabou sobre a humanidade. Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam. A base moral do fascismo assenta sobre a separação entre os governantes e os governados, ao passo que a base moral e cristã da democracia reside na mútua e confiante aproximação dos filhos de uma mesma pátria e na consequente reciprocidade da prática alternada do poder e da obediência por parte de todos, indistintamente”. Mais uma vez as palavras do passado nos soam como proféticas. Se somadas às palavras de José Bonifácio (anteriormente citado) teremos o tenebroso quadro que se apresenta em nosso horizonte próximo. Ruy Barbosa, um de nossos mais ilustres brasileiros, advogado, jurista, político, escritor e diplomata, também ansiava por justiça em seu tempo. (...) “Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz” (…) Ainda que hoje estejamos em risco mais objetivo que em momentos anteriores de nossa história, não é tempo de covardias ou veleidades. É também no passado que devemos buscar a inspiração daqueles que lutaram ao custo de suas próprias vidas, pela defesa de seus ideais e guiados pela voz interior que existe em todo aquele que mantém acesa a fé no futuro, com os pés fincados no presente. Em tempos em que a verdade soçobra e a justiça não é cega, a fala corajosa de Joana D’Arc diante de seus juízes deve nos inspirar: "Vós reconheceis os magistrados?”. A resposta de Joana foi, “Eu reconheço a Justiça”. Se não houver quem ombreie conosco na defesa da justiça, somos nós os defensores de nossa justiça e de nossa liberdade. O Brasil, pátria cristã, conservadora, herdeira de princípios de coragem e virtude, tem nesses valores o seu caminho e destino inevitável. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos; Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus; Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por minha causa. Exultai e alegrai-vos, porque é grande o vosso galardão nos céus; porque assim perseguiram os profetas que foram antes de vós”.(Mateus 5:6 e 5:10-12)